Porto Alegre, 23 (AE) - O governo gaúcho continua com a a disposição de negociar a dívida pública com o presidente Fernando Henrique Cardoso na sexta-feira (26), apesar do bloqueio de R$ 17,9 milhões e de novas retaliações anunciadas hoje à tarde pela Secretaria do Tesouro Nacional. Depois de conhecer o teor das próximas punições previstas para o Rio Grande do Sul - saques do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) -, o procurador-geral do Estado, Paulo Torelly, disse, no começo da noite de hoje, que "a União, mais uma vez, ignora o Judiciário e despreza o estado democrático de direito".
Torelly referia-se ao fato de o governo ter contestado judicialmente o contrato da dívida. "Enquanto não houver nenhuma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as garantias oferecidas pelo Estado, o governo federal não pode fazer justiça com as próprias mãos." O procurador-geral acrescentou que, "somente na monarquia absolutista, o governante está acima da lei".
Apesar da disposição para conversar com o presidente, o Palácio Piratini, sede da administração, não quer que a postura seja confundida com "submissão". O vice-governador Miguel Rossetto (PT) disse hoje que "apostar num processo de negociação não pode ser entendido como submissão".
Oficialmente, o governador Olívio Dutra (PT) não confirma a participação no encontro com Fernando Henrique. Informalmente, contudo, sabe-se que a presença dele é certa. A agenda de Olívio prevê que ele estará viajando para Brasília quinta-feira (25), véspera da conversa com o presidente, quando o governador terá uma reunião com a direção do partido e os deputados federais.

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