Rio, 25 (AE) - O governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), disse hoje que não vai permitir o reajuste no preço das passagens de ônibus. Ele anunciou que o procurador-geral do Estado, Francesco Conte, ingressa amanhã (26) com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de suspensão de liminar concedida pelo àrgão Especial do TJ. Essa é a segunda medida da Justiça que contraria os interesses de Garotinho em menos de uma semana.
A guerra entre o Executivo e o Tribunal de Justiça começou quando o àrgão Especial suspendeu, por meio de uma liminar, o pagamento da parcela dos vencimentos de 432 servidores do Poder Executivo de R$ 9,6 mil. Garotinho, que havia anunciado que descumpriria a ordem judicial, foi favorecido por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF): a cassação da liminar do TJ do Rio.
O desembargador João Lacerda Mena Barreto, do àrgão Especial, chegou a requerer na última segunda-feira a abertura do processo de intervenção federal no Estado por descumprimento de ordem judicial. A liminar do TJ do Rio, no entanto, já havia sido derrubada na sexta-feira passada. Ínibus - A liminar do àrgão Especial do Tribunal de Justiça suspendeu temporariamente, na segunda-feira, o decreto de Garotinho, assinado em abril, que reduzia as tarifas em 15%. O governador, por meio de sua assessoria, informou que não havia recebido até hoje à tarde a notificação da Justiça sobre a decisão do àrgão Especial. Segundo ele, a medida também não foi publicada no Diário Oficial. "O aumento, portanto, não pode ser cobrado", disse. Garotinho determinou ao secretário estadual de Transportes, Raul de Bonis, que não permita o reajuste no preço das passagens, porque, segundo ele, os cálculos feitos pela secretaria para a redução das tarifas estão corretos.
O superintendente da Federação das Empresas de Transporte do Leste Meridional (Fetranspor), Luiz Carlos Urquiza Nóbrega, disse que as 41 empresas que entraram com pedido de suspensão do decreto de Garotinho não haviam recebido até o início da noite de hoje um comunicado oficial da Justiça. Segundo ele, somente a partir da análise da decisão judicial é que a Fetranspor vai determinar a elevação das passagens. "Vamos estudar para decidir quanto e quando vamos aumentar as tarifas", disse Urquiza.

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