Rio de Janeiro, 02 (AE) - O Governo do Estado do Rio de Janeiro deixou de repassar aos municípios fluminenses cerca de R$ 750 milhões, referentes à dívida ativa do ICMS. Na semana que vem, os prefeitos do estado vão se reunir com o secretário da Fazenda, Carlos Sasse, para discutir sobre o repasse da dívida ativa do ICMS e outros temas de interesse dos municípios.
O encontro, que acontecerá nos dias 9 e 10, na Firjan, também contará com a presença de deputados da bancada federal fluminense e com o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles.
Durante o dia de hoje, secretários de fazenda da Associação de Prefeitos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Apremerj) participaram de um seminário, também na Firjan, com o objetivo de cruzar informações entre as áreas técnicas das prefeituras, para assim poder negociar, de forma mais embasada, com o poder público.
Para o deputado federal Luiz Alfredo Salomão (PDT-RJ), que é integrante da Comissão de Reforma Tributária da Câmara, é preciso encontrar uma equação exata que permita fazer a mudança da legislação tributária sem grandes perdas para municípios de diferentes tamanhos e com atividades econômicas distintas.
Salomão, que participou do seminário, chegou de uma viagem à Espanha e Alemanha para conhecer a lesgilação tributária e tentar fazer uma adaptação à realidade brasileira.

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