Curitiba, 10 (AE) - O governo do Paraná vai recorrer da decisão do juiz federal da 1ª Vara de Curitiba, Zuudi Sakakihara
que permitiu o restabelecimento dos valores de pedágios cobrados em agosto de 1998, acrescidos da inflação do período e do Imposto Sobre Serviços (ISS), nas rodovias paranaenses. A decisão do juiz, anunciada na sexta-feira, garante reajuste de até 100%. Os novos preços devem entrar em vigor em um mês, prazo dado para que os contribuintes tomem conhecimento da medida.
As tarifas foram reduzidas em 50% por determinação do governador Jaime Lerner (PFL), em julho de 98, meses antes das eleições que o reelegeram. Logo depois as concessionárias das rodovias conseguiram liminar que as desobrigava de fazer melhorias nas estradas, embora continuassem cobrando o pedágio.
De acordo com o procurador do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Maurício de Ferrante, o governo entende que a decisão do juiz, embora tenha sido apresentada como ampliação de tutela antecipatória, é nova liminar, por isso cabem todos os recursos. Além do pedido de suspensão da tutela, será apresentado um agravo de instrumento. Ferrante alega que o juiz cerceou o direito de defesa ao indeferir pedido do governo para fazer perícias que avaliariam o impacto da redução de tarifas nas concessionárias.
Desde fevereiro passado, o governo e as concessionárias vêm tentando um acordo para a retomada das obras nos 2.035 quilômetros de estradas com pedágios no Estado. Em julho chegou-se perto de um acordo, com aumento de 100% para automóveis e 60% para caminhões. Mas a greve nacional dos caminhoneiros encerrou as negociações. O procurador disse hoje que as negociações foram retomadas. "Há necessidade de se recompor o contrato e isso deve ocorrer nos próximos meses", disse Ferrante.