Curitiba, 28 (AE) - O governo do Paraná divulgou hoje uma nota oficial contestando afirmações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) sobre violência nas desocupações de áreas invadidas no Estado. "Todas as declarações da parte dos envolvidos na questão agrária, que sejam caluniosas e falsas em relação ao Governo do Estado, sejam os declarantes integrantes do MST ou não, serão objeto de medida judicial", diz o texto.
O texto, de quatro páginas, afirma que "o respeito aos direitos humanos é uma preocupação permanente do governador Jaime Lerner e tem pautado todas as ações do governo, que antes de acionar a força policial para cumprir determinações judiciais tem buscado à exaustão as soluções negociadas". Graças a isso, segundo o governo estadual, foram desocupadas espontaneamente 20 áreas produtivas no Estado em 98.
Ministros - O governo afirma que os ministros da Justiça
Renan Calheiros, e da Política Fundiária, Raul Jungmann, são "bem-vindos", se quiserem vir ao Paraná "para discutir formas de redução de violência no Estado". "É mais uma oportunidade para que eles possam constatar a ação de respeito aos direitos humanos no Estado", diz. "Serão ainda mais bem-vindos se trouxerem os recursos necessários para a reforma agrária."
De acordo com o governo, as denúncias de tortura e violência "têm sido usadas como argumento político para tentar impedir o governo de cumprir os mandados judiciais de reintegração de posse de outras áreas". Os despejos em áreas produtivas seriam parte de uma "grande operação de desarmamento do campo". "Essa operação está sendo realizada com a garantia de preservação de todos os direitos individuais, como é tradição no Estado." Desde 29 de abril, foram cumpridos 21 mandados de reintegração, sete deles em acordo com os sem-terra, sem necessidade da polícia.
Em todos os casos em que foi necessária a utilização da Polícia Militar, informa o governo estadual, também houve acompanhamento por oficiais de Justiça. O diz que todas as denúncias de tortura feitas até agora "foram desmentidas por laudos médicos realizados com a participação de médicos indicados pela Justiça ou independentes, não vinculados ao Instituto Médico Legal da Polícia Civil".
Presos - Em relação aos seis sem-terra presos na desocupação da Fazenda Santa Maria, em Ortigueira, dia 29 de abril, eles estão em Ponta Grossa. Dois oficiais de Justiça acompanharam a operação, garante o governo paranaense. Submetidos a exames de lesões corporais no dia 2 de maio, quatro deles não apresentaram qualquer sinal de agressão. Dois - Lourival Lesse e Valdecir Bordignon - mostravam equimoses e escoriações, que teriam sido produzidas "em torno de seis dias" antes dos exames. Os laudos são assinados por dois médicos, um deles indicado pelo Poder Judiciário.
Ainda segundo o governo, um outro laudo, assinado pelo médico Carlos Roberto Setúbal, do Hospital de Santa Cruz do Monte Castelo, desmente a versão do MST de que o lavrador Geraldo José dos Santos, de 84 anos, teria sido agredido durante a desocupação da Fazenda Monte Castelo, no dia 21 de maio. Ele teria sido encaminhado ao hospital pela Polícia Militar, pois reclamava de dores no corpo e de sangue na urina.
O médico diz que não notou nenhum sinal de agressão e que os exames não identificaram qualquer alteração na urina. A nota afirma ainda que a ficha clínica do lavrador mostra que em 1990 ele foi atropelado em Santa Cruz do Monte Castelo e "ficou com algumas sequelas, entre elas uma costela fraturada". O lavrador está internado no Hospital Erasmo Roterdam.
Transferências - O assessor da Secretaria de Seguraça Pública, Valdir de Córdova Bicudo, disse hoje que os 35 sem-terra presos no minipresídio de Paranavaí, no noroeste do Paraná, foram transferidos para seis cadeias da região. Segundo ele, havia um clima de revolta entre os outros cerca de 60 presos, pois os sem-terra eram constantemente visitados por líderes do MST e da CPT, além de advogados e deputados, que lhes davam atenção especial. Por isso, a juíza de Loanda, Elizabeth Khater, teria determinado a transferência.

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