São Paulo, 12 (AE) - O Ministério de Política Fundiária e o governo de Pernambuco estão retomando as negociações para conversão das dívidas do setor sucroalcooleiro do Estado em terras a serem destinadas à reforma agrária. A proposta, que começa a ser negociada nesta semana, integra um pacote de medidas que deverá ser adotado pelo governo pernambucano para amenizar o grave quadro de tensão que predomina na Zona da Mata. De acordo com estudo elaborado pelo ministério, a estimativa é que os débitos das 41 usinas da região com credores públicos superem R$ 2,3 bilhões.
Sydia Maranhão, assessora do governador pernambucano Jarbas Vasconcelos, nomeada para chefiar uma comissão que cuidará do assunto, trabalha com a expectativa de definir um cronograma para as negociações dos débitos ainda nesta semana. Ela acrescenta que os primeiros passos serão atualizar o valor dos débitos e reunir, em uma mesa de negociações, os diversos credores do setor sucroalcooleiro. Reestruturação - Desde o ano passado, o Ministério de Política Fundiária analisa uma proposta de reestruturação econômica da Zona da Mata nordestina, baseada na criação de assentamentos em terras desapropriadas ou recebidas como pagamento pelos débitos com credores públicos. Segundo estudo elaborado pelo ministério, a dívida de 41 usinas e destilarias da Zona da Mata com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), entre outros credores públicos, soma R$ 2,376 bilhões.
O diagnóstico da situação dessas empresas é bastante negativo: 6 já foram desativadas, 9 não estão operando, 20 funcionam precariamente e apenas 6 trabalham em condições normais. Os técnicos do ministério estimam que a cobrança dos débitos, descontando-se os custos financeiros provocados pela inadimplência, poderá provocar, em muitos casos, a insolvência das empresas. Patrimônio - As 41 unidades têm, juntas, patrimônio de 402.564 hectares de terras. Os técnicos do ministério acreditam que seria possível assentar, em apenas 90 mil hectares, cerca de 6 mil famílias, em um prazo de quatro anos. O orçamento desse processo de assentamento é de R$ 144 milhões.
O ministério já havia tentado estabelecer negociações com o ex-governador pernambucano Miguel Arraes, que rejeitou a proposta. Segundo o assessor de imprensa do ex-governador, Evaldo Costa, a medida permitiria, em casos de usinas com dívidas superiores ao seu patrimônio, que os usineiros pudessem liquidar o seu passivo oferecendo terras com valores inferiores ao total das dívidas.
O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) em Pernambuco, Jaime Amorim, disse que a obtenção de terras de usineiros para a reforma agrária é uma proposta antiga do movimento. O MST calcula a existência de cerca de 1 milhão de hectares de usinas e destilarias na Zona da Mata, dos quais 80% pertencem a empresas que devem mais que o valor do patrimônio. "Mas a obtenção das terras deve ser realizada obedecendo-se uma condição: a de que o instrumento seja a desapropriação", adverte.
O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do álcool de Pernambuco (Sindaçucar-PE), José Ranolfo Queiroz, discorda da eficácia da iniciativa. "Já existe muita área desapropriada no Estado e isso não resolveu o problema", disse Queiroz. Segundo ele, as atividades consideradas mais apropriadas para a região da Zona da Mata, como a pecuária de corte e a criação de búfalos, não têm o potencial de criação de empregos do setor sucroalcooleiro. "Em algumas áreas, empregamos três vezes mais que as usinas do Centro-Sul", justifica. Ele atribui a crise financeira das usinas do Nordeste à excessiva expansão da cultura da cana no Centro-Sul, principalmente em São Paulo. Conflitos - A crise na Zona da Mata transformou Pernambuco em um dos principais fronts do MST na luta pela terra. Segundo a coordenação estadual do movimento, os sem-terra já ocuparam, nos primeiros três meses deste ano, 51 propriedades no Estado, mais da metade das invasões realizadas em 1998. O conflito ganhou contornos mais graves com a invasão, no último domingo, da Destilaria Liberdade, uma das maiores do Estado. Trata-se da primeira invasão de uma propriedade reconhecidamente produtiva em Pernambuco. De acordo com Amorim, a iniciativa é uma resposta à paralisação de vistorias para fins de reforma agrária, determinada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
"O Estado abriga 3,2 mil famílias de sem-terra acampadas em 15 municípios", calcula o superintendente do Fundo de Terras de Pernambuco (Funtepe), Antônio de Souza Lira. "Para atender todo esse pessoal e minimizar os problemas sociais decorrentes, precisaríamos obter 9.795 hectares". Projetos - Segundo Lira, o governador pernambucano deverá analisar, nos próximos dias, dois projetos - a serem submetidos à Assembléia Legislativa estadual - que permitirão ampliar a atuação do Estado na obtenção de terras e no apoio a assentamentos. Um deles prevê a criação de um código de leis específico para a questão agrária/fundiária; o outro transforma o Funtepe em instituto de terras, o que deverá conferir maior autonomia ao órgão, ligado à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado.

mockup