Governo do Paraná anuncia repasse de R$ 26 milhões para a UEL

O governo do Paraná formalizou na tarde desta segunda-feira (14) o repasse de R$ 26 milhões para a UEL (Universidade Estadual de Londrina). Os recursos haviam sido solicitados pela administração da Universidade para a quitação de débitos trabalhistas e a realização de investimentos na área acadêmica, infraestrutura e segurança do campus. Uma cerimônia virtual para a assinatura do Termo de Repasse de Recursos foi realizada e contou com a presença do reitor da UEL, Sérgio Carvalho, do secretário de estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, e do superintendente de Ciência e Tecnologia, Aldo Bona.

Conforme explicou à FOLHA o reitor Sérgio Carvalho, cerca de R$ 12 milhões serão utilizados no pagamento de débitos trabalhistas. Enquanto o montante destinado à quitação destes débitos já foi empenhado pela administração, o restante do valor repassado nesta segunda, R$ 13,09 milhões, deverá chegar ao caixa da Universidade em quatro parcelas. O primeiro pagamento está agendado para fevereiro de 2021 e outros três depósitos deverão ocorrer nos meses de março e junho e, em seguida, em fevereiro de 2022, explicou o reitor.

O objetivo é realizar investimentos que representam tanto a contrapartida do estado do Paraná em obras importantes que estão em curso e começaram a ser financiadas com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, quanto solucionar antigas demandas do campus. Uma das principais é a falta de segurança relatada por alunos e docentes principalmente à noite ou em horários de menor movimento, o que também faz do atual cenário, com as atividades presenciais suspensas, perigoso, avaliou Carvalho. “Com muita gente no campus há a demanda por segurança, mas com pouca gente também, porque você dá vazão à frequência oportunista para que algum furto ou depredação ocorra”, ponderou.

Questionado, o reitor avaliou que R$ 1,4 milhão será destinado para este fim, conforme a reitoria já havia se programado “há muitos anos”, comentou. “Serão câmeras de segurança, carros, motos e iluminação para, assim que voltarmos às atividades, sanarmos essa demanda pela segurança”, disse.

Já na área acadêmica, parte dos recursos deve ser usada na recomposição da farmácia do Hospital Veterinário, além de melhorias no Escritório de Aplicação e Assuntos Jurídicos, Casa de Cultura, laboratórios e Biblioteca Central, divulgou a UEL.

ARQUITETOS

Em entrevista à FOLHA na tarde desta segunda, Carvalho também informou que a UEL irá recorrer de uma decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina que determina a exoneração de seis arquitetos nomeados em cargos comissionados. No despacho, o juiz Marcos José Vieira determinou prazo de seis meses para que a instituição desligue os profissionais.

Atualmente, os seis arquitetos contratados como assessores especiais desempenham funções de fiscalização de obras e assessoramento na concepção de projetos especiais na Universidade. "São fundamentais pois temos milhões de reais captados com o suor dos nossos pesquisadores e precisamos de arquitetos e engenheiros para fiscalizar estas obras. Seria muito prejudicial para a UEL e para a cidade de Londrina (caso fossem exonerados)", lamentou Carvalho

Entretanto, conforme apontou o Ministério Público do Paraná, estes cargos deveriam ser ocupados por funcionários aprovados em concursos públicos. A regra está no artigo 37 da Constituição, argumentou o promotor Ricardo Benvenhu na ação civil pública julgada procedente pelo juízo da 1ª Vara na semana passada.

O imbróglio se arrasta desde 2015. À época, a UEL se comprometeu em corrigir o erro em até um ano em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o MPPR, o que não ocorreu até os dias de hoje.

Questionado sobre o tema, o reitor Sérgio Carvalho avaliou que, embora o TAC com o Ministério Público tenha sido firmado muito antes da atual administração, o objetivo de todos os reitores que passaram pela UEL desde então sempre foi contratar profissionais aprovados em concursos públicos. Ele também afirmou que a universidade chegou a realizar todos os procedimentos necessários para a contratação de arquitetos "concursados". No entanto, "a nomeação é exclusiva do governo do estado, não nossa", lamentou.