Governo do Estado anuncia pacote social contra pandemia

Entidades da sociedade civil que atuam em todo o Paraná com o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, abandono e violência ganharam um reforço nesse momento de recrudescimento da crise econômica por conta da pandemia de Covid-19. As instituições poderão captar, ao todo, R$ 62 milhões do FIA (Fundo para Infância e Adolescência) ainda neste ano. É o que prevê um pacote anunciado pelo governo estadual nesta terça-feira (20) e que inclui a concessão de benefícios também em outras áreas. Os repasses anunciados somam R$ 109 milhões.

De acordo com o governo do Paraná, este é o maior aporte do FIA em 30 anos de existência. O objetivo é fomentar a realização de projetos no contraturno escolar em sete linhas de atuação. Deste modo, poderão captar os recursos entidades que atuam com a promoção da saúde, convivência familiar e comunitária, cultura, esporte e lazer, profissionalização e trabalho, crianças e adolescentes com deficiência, indígenas e comunidades tradicionais e o combate à situação de violência.

"Todas essas linhas são questão de urgência, umas mais e outras menos. Mas a questão da convivência familiar e comunitária é muito urgente. Hoje o que temos de órfãos da pandemia é um número muito grande”, avaliou o presidente do Cedca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), José Wilson de Souza.

Até 600 entidades do Paraná, sendo 90 em Londrina, poderão ser contempladas com o montante de recursos - cerca de 70% do total de instituições, na avaliação de Souza. “É um recurso para manter as instituições em funcionamento. Sem elas, o estado não roda", disse.

O prazo para o envio das propostas é até o início de julho deste ano. Em seguida, tem início o envio da documentação. Questionado sobre quando os recursos já poderão ser liberados, Souza avaliou que tudo depende do envio de documentos. No entanto, garantiu que os projetos poderão ser financiados ainda neste ano.

De acordo com ele, neste momento, está correndo o prazo para o envio de propostas em um edital com valor total de R$ 10 milhões, sendo o máximo de R$ 80 mil para cada proponente. Ainda de acordo com ele, o Conselho também deliberou pela destinação de R$ 3,4 milhões para projetos ligados à segurança alimentar de crianças e jovens com deficiência e R$ 25 milhões para a segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade. O objetivo é proporcionar o acesso aos alimentos através de um cartão. “Algo para facilitar. Agora é com o governo. Nós estamos aguardando as propostas”, afirmou o presidente.

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente é o responsável por analisar as propostas e fazer a gestão do fundo, cuja fonte de receitas são recursos transferidos pela União, estados e municípios, além de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas. Todas as regras para o firmamento de parcerias entre o estado e as entidades foram estabelecidas na lei estadual 13.079, que contém os termos do chamamento público.

Em Londrina, o número de famílias que não possui nenhuma fonte de renda pulou de 19 mil para 25 mil após as consequências da pandemia da Covid-19. Após esta primeira camada da pirâmide social está a faixa de famílias que ganham até um salário mínimo. Estas são cerca de 30 mil em Londrina. Ainda conforme os dados da Secretaria Municipal de Assistência Social, a cidade possui 60 mil pessoas no CadÚnico, do governo federal.

Para a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Micali, a chegada de recursos é importante principalmente em um momento de crescimento da demanda por assistência social. No entanto, é preciso “desmistificar” a ideia de que essas famílias precisam apenas de uma cesta básica, avaliou. “Essa família de renda zero tem que ter perspectivas para enfrentar e sair deste momento”, avaliou.

“Qualquer benefício tem que ser o meio, não o fim. É lógico que tem famílias que já estavam fora do mercado de trabalho antes da pandemia. É preciso ter um plano estratégico sobre cada montante de famílias. Encontrar formas de atuação para girar a economia, formas que essas famílias possam consumir. Qual é o projeto de geração de renda?”, questionou.

Ainda na manhã desta terça, o governador Ratinho Júnior anunciou a manutenção de uma complementação de renda para 24,5 mil beneficiários do programa Bolsa Família, o que deverá ser representar o investimento de outros R$ 10 milhões ainda neste ano. Além disso, uma parceria com o Sebrae deverá oferecer 5,5 mil vagas para cursos de curta duração nos 156 municípios do estado que registram baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Para esta finalidade, serão investidos R$ 5 milhões do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), anunciou o governo.

AGRICULTURA FAMILIAR

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento deve lançar ainda neste mês um novo edital para a compra de alimentos da agricultura familiar. O valor anunciado foi de R$ 27 milhões para o atendimento de 1,2 mil entidades que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade, além de creches, hospitais, ILPIs (Instituição de Longa Permanência para Idosos) e casas de recuperação.

Para participar do programa Compra Direta, os agricultores precisam ter uma Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e mais de 50% dos agricultores familiares associados no estado.

Nesta terça-feira, o governador Ratinho Junior (PSD) também anunciou a destinação de R$ 1,5 milhão para a compra de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para 160 ILPIs (Instituição de Longa Permanência para Idosos) sem fins lucrativos de 125 cidades do Paraná. Estes recursos são do Fipar (Fundo Estadual de Direitos do Idoso).