Brasília, 24 (AE) - O governo do Distrito Federal (GDF) decidiu adiar a assinatura de um contrato com a empresa Enterpa Ambiental S/A e vai enviar o processo para análise do Tribunal de Contas do Distrito Federal. A iniciativa foi tomada depois da divulgação do envolvimento da Enterpa no pagamento de propinas a fiscais da prefeitura de São Paulo. O contrato, de R$ 6 milhões, é para serviços de limpeza
Além disso, parlamentares da oposição foram à Justiça questionar a dispensa de licitação para contratação da empresa. A assessoria do governador Joaquim Roriz (PMDB) admitiu ter usado carta-convite, mas alega que o instrumento é legal e a decisão se justifica diante das dificuldades de manter a limpeza do Plano Piloto e cidades próximas. "O SLU (Serviço de Limpeza Urbana) está sucateado", disse o subsecretário de Comunicação Social do governo do DF, Carlos Honorato.
"Vamos assinar o contrato se o Tribunal disser que está tudo bem", informou Honorato. Três empresas responderam à carta-convite, mas o valor oferecido pela Enterpa teria sido o menor.
A contratação da empresa foi denunciada ao Ministério Público pelo deputado distrital Rodrigo Rollemberg (PSB), autor da Lei do Lixo, que prevê multas para quem jogar lixo nas ruas do Distrito Federal. "A dispensa de licitação somente se justificaria em caso de calamidade pública", protesta, garantindo não ser esta a situação da cidade.
O deputado diz ter denunciado o contrato ao Ministério Público por uma série de indícios de irregularidades, como a publicação no classificados do jornal "Correio Braziliense", um dia antes de o GDF anunciar a escolha da Enterpa para fazer a limpeza urbana, de um anúncio "cifrado" que já indicava a empresa como a vencedora.
Rollemberg informou hoje que apresentará um projeto de decreto legislativo sustando os efeitos da contratação da Enterpa e um pedido de convocação do diretor do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Luiz Antônio Flores, para depor sobre o caso na Câmara Distrital.

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