O governo mandou um recado para os laboratórios que pretendem ignorar o acordo fechado com a indústria farmacêutica e prometem reajustar os preços dos remédios: não haverá tolerância para aumentos abusivos.
Na prática, no entanto, é muito difícil comprovar um aumento abusivo. O resultado disso é que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nunca condenou um laboratório a pagar multa por esse motivo.
Atualmente, existem 56 processos instaurados na Secretaria de Direito Econômico (SDE) contra abusos nos preços dos remédios. Nenhum deles foi concluído e encaminhado ao Cade.
Ontem o Ministério da Sa© úde divulgou uma nota oficial dizendo que ‘‘as informações veiculadas pela imprensa sobre ausência de adesões ao acordo não são compatíveis com as posições transmitidas ao governo pelas associações de classe’’.
A nota foi divulgada após reunião entre representantes do Ministério da Saúde e os presidentes da Abrafarma (congrega redes de farmácias), da ABCFarma (farmácias independentes) e da Abafarma (reúne parte do setor atacadista), que ‘‘firmaram posição favorável à trégua de preços e à condução de estudos para a regulação do setor farmacêutico’’.

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