Brasília, 02 (AE) - O secretário de gestão de investimento em saúde do Ministério da Saúde, Geraldo Biasoto, avisa que o governo não permitirá aumentos "abusivos" de produtos da área de saúde beneficiados, ontem, com a isenção das alíquotas do Imposto de Importação (II). Segundo ele, será feito um acompanhamento frequente dos preços praticados pelos fabricantes desses 40 produtos, incluídos na lista de exceção da Tarifa Externa Comum (TEC).
"Em caso de abuso, vamos denunciar: não faz sentido retirar a carga tributária e o fabricante aumentar a sua margem de lucro", critica Biasto. O governo quer evitar que os fabricantes aproveitem para recompor as margens de lucro de anos atrás, usando como desculpa a desvalorização do real.
Biasoto conta que a isenção de impostos foi negociada com o setor fabricante para evitar reajustes de preços, decorrentes da desvalorização do real. Com a alta do dólar, os fornecedores começaram a reclamar e queriam aumento do preço pago pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) para produtos, como marcapasso reagentes sanguíneos e medicamentos, entre outros. "Eles argumentavam que muitos dos componentes utilizados para fabricar seus produtos eram importados", explicou.
O ministro da Saúde, José Serra, pediu ao setor que segurasse os reajustes que o governo aliviaria na cobrança de impostos, contou Biasoto. No início de março, os integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovaram a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMs) para a área da saúde, mas a lista de produtos era menor e abrangia apenas órteses, próteses e produtos para hemodiálese.
Pelo acordo, a isenção do ICMs somente valeria quando o governo federal reduzisse a zero as alíquotas de outros dois impostos: o de Importação (II) e o sobre produtos industrializados (IPI). "Há duas semanas esperávamos essa portaria do II", comentou Biasoto, quando soube da publicação no Diário Oficial. O IPI já estava zerado.

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