Brasília, 24 (AE) - Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento deverão divulgar na próxima semana ou na primeira semana de janeiro a lista das máquinas e equipamentos que terão a alíquota do Imposto de Importação reduzida de cerca de 17% para 5% em decorrência do benefício concedido no sistema denominado de ex-tarifário. Segundo o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Marcos Caramuru, informou à Agência Estado, cerca de 300 itens deverão ser incluídos na listagem que atualmente é formada por 1.100 produtos que não têm fabricação similar no País.
A divulgação da nova listagem de bens de capital beneficiados com a redução da alíquota do Imposto de Importação será feita quase um ano e meio após a última autorização, que ocorreu em agosto do ano passado. Além da inclusão dos novos itens, Caramuru informa que também haverá a correção de nomenclaturas para e máquinas e quipamentos que não estavam perfeitamente adequadas. Os critérios para os equipamentos que terão a alíquota do II reduzida estão sendo definidos pelo Ministério do Desenvolvimento.
A princípio, contudo, não deverá haver grandes modificações em relação às exigências que vinham sendo feitas anteriormente: vinculação do bem a um programa de investimento; possuir impacto de 10%, no mínimo, sobre as exportações do setor; ter valor unitário superior a US$ 10 mil; e ser solicitado por uma entidade de classe.
Marcos Caramuru explica que esta deverá ser a última lista que o governo emitirá no regime de ex-tarifário. O fim do sistema deverá ocorrer, conforme disse, por duas razões: porque os benefícios decorrentes do regime em relação ao impulso dos investimentos internos não são muito claros; e porque em dezembro de 2000 acabam as listas de exceções à TEC (Tarifa Externa Comum) no Mercosul que Brasil e Argentina vêm mantendo como forma de proteger o setor há quatro anos.
A partir de primeiro de janeiro de 2001, a importação de máquinas e equipamentos de países que não integram o Mercosul, deverá seguir a TEC para bens de capital, que é de hoje é de 14%. Diante da possibilidade concreta de que os benefícios especiais que vêm sendo concedidos para bens de capital acabem, Marcos Caramuru explica que a preocupação para o ano 2000 será outra: discussão do nível da TEC; avaliação das nomenclaturas tarifárias; e avaliação da necessidade ou não de manter uma lista de exceção para bens de capital dentro do Mercosul. No caso desta última ser positiva, deverá ser discutida a preparação dessa listagem comum, afirma.
Apesar de o Brasil já haver feito uma tentativa - que acabou frustrada - para elaborar uma lista de exceção comum para máquinas e equipamentos no Mercosul em 1997, Caramuru acredita que o momento atual é oportuno para este tipo de discussão. Ele lembra que a Argentina que não possuia esse tipo de benefício, criou um regime especial semelhante ao do Brasil neste ano, que reduziu a alíquota do II para bens de capital sem fabricação argentina para 6%. " Agora há condições mais iqualitárias para discutir o assunto", salienta. Proex- O secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda também informa que a Câmara de Comércio Exterior está finalizando a revisão do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). A expectativa é de que essas modificações sejam anunciadas no início de janeiro. Como resultado dessa revisão, a lista de produtos beneficiados pelos empréstimos do Programa (financiamento direto e à equalização das taxas de juros de empréstimso tomados no exterior), que hoje é de 4.500 itens, poderá ser reduzida.
A redução da lista vai depender da avaliação que a Camex está fazendo para detectar quais os produtos financiados que estão de fato alavancando as exportações. Também em janeiro o Ministério do Desenvolvimento deverá finalmente publicar a portaria - já anunciada várias vezes - que irá reduzir os prazos de financiamentos de uma série de produtos cobertos pelo Proex.
Pelas regras atuais do programa, quando a empresa obtém um empréstimo para um "pacote" de produtos, acaba obtendo o prazo mais longo concedido a um dos bens financiados. Para acabar com esse ganho do exportador, o governo pretende adotar um prazo que resulte de uma média entre os diversos períodos de financiamento concedido no "pacote".

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