Brasília, 28 (AE) - As prefeituras de todo o País vão receber, a partir da próxima semana, um exemplar do Manual do Conselho de Alimentação Escolar, com dicas para melhorar o programa de merenda. Preparado pelo Ministério da Educação (MEC)
o documento orienta a elaboração dos cardápios, apresentando uma relação de receitas. Além disso, destaca cuidados, como higiene e limpeza, que devem ser tomados no transporte e conservação dos alimentos.
O manual chama a atenção também para a necessidade de criação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), formados por representantes dos governos estaduais ou municipais, dos professores e dos pais de alunos. A principal função dos CAEs é fiscalizar a aplicação dos recursos e a qualidade do programa de merenda.
"A melhor fiscalização é a feita pela sociedade, em especial pelos pais e pelos alunos", disse hoje a secretária-executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Mônica Messenberg. De acordo com ela, mais de 90% dos municípios do País já contam com Conselhos de Alimentação Escolar, previstos em lei.
O MEC deverá destinar este ano R$ 903 milhões para o programa de merenda, que atende 36,9 milhões de crianças da educação infantil (pré-escola) e ensino fundamental (antigo 1.º grau). Para a pré-escola e entidades assistenciais, o governo libera R$ 0,06 por aluno; para o ensino fundamental, R$ 0,13. Os repasses são mensais. Em junho, houve atraso de cerca de uma semana na liberação do dinheiro pelo governo. "Atrasos sempre acabam dando problemas", admitiu Mônica, ressalvando, porém, que não houve registro de interrupções no fornecimento dos alimentos nas escolas por causa disso.

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