Brasília, 23 (AE) - A saúde pública brasileira vai contar com mais R$ 1,1 bilhão no ano, valor que será aplicado na assistência básica, atendimento ambulatorial e hospitalar da população. O governo federal elevará de R$ 9,9 bilhões para R$ 11 bilhões o total de recursos transferidos para os Estados. Os governos do Norte e Nordeste aplaudiram a decisão, mas para o secretário de Saúde de São Paulo, José Guedes, a notícia não entusiasmou. O Estado receberá apenas um adicional de R$ 48 milhões, quando reivindicava pelo menos mais R$ 170 milhões. "É nada", disse Guedes à Agência Estado.
O aumento do chamado teto financeiro dos Estados - máximo que cada um pode gastar de recursos federais - foi discutido hoje, em reunião da comissão tripartite, que reúne integrantes do Ministério da Saúde, secretários estaduais e municipais. O adicional de R$ 1,1 bilhão será transferido a partir de maio. De acordo com o secretário-executivo do ministério, Barjas Negri, o aumento é fruto do próprio orçamento e de emenda parlamentar de R$ 325 milhões. Com o acréscimo, subirá de R$ 61,22 para R$ 68,10 o valor médio aplicado para cada habitante ao ano, considerando apenas os gastos do governo federal.
Os Estados que estavam abaixo da média per capita de saúde receberam uma maior parte do bolo para gastar em saúde. "Trabalhamos para diminuir as desigualdades regionais", explicou Negri. No ano passado, o menor valor per capita era de R$ 33,87 contra o maior, de R$ 71,59. De acordo com o secretário de Assistência à Saúde, Renilson Rehem, todos os Estados da região Norte, alguns do Nordeste, o Espírito Santo, no Sudeste, e Santa Catarina, na região Sul, ganharam mais. O Estado mais beneficiado, porém, foi o Amapá, que elevou em 51% seu teto financeiro. Em seguida vem o Pará, com um aumento de 34% e Roraima, com um porcentual de 32%. O Maranhão obteve uma elevação do teto de 3,7%. São Paulo ficou com mais 3,7% do que recebia de recursos federais. O menor aumento foi de Minas Gerais. São Paulo - "Não representa nada", disse o secretário Estadual de São Paulo, ao deixar o encontro. Segundo José Guedes, o teto financeiro do Estado de São Paulo vai aumentar de R$ 2.607 bilhões ao ano para R$ 2.655 bilhões. Do total de recursos federais repassados para São Paulo, segundo Guedes, R$ 2.208 bilhões são para serviços chamados de alta complexidade, como as cirurgias cardíacas e atendimento a pacientes renais. Guedes reclama, por exemplo, que entre julho do ano passado e janeiro o número de doentes renais subiu de nove mil para 11 mil.
"Os recursos não são suficientes", disse ele. O Ministério da Saúde, entretanto, comprometeu-se a pagar pelos transplantes feitos nos Estados, o que reduz em R$ 15 milhões anuais o gasto com este procedimento médico. Guedes explicou que uma das reivindicações dos Estados é a realização de uma análise mensal de possíveis saldo existentes no caixa de cada um, e a redistribuição da sobra entre eles.
O secretário-executivo explicou os R$ 1,1 bilhão adicionais um terço na atenção básica de saúde, um terço foi distribuido entre 21 Estados que tinham per capitais mais baixos e um terço para aplicarem na melhoria de serviços de urgência e emergência, Unidade de Terapia Intensiva e cirurgias. "Apesar do avanço, fica claro que é preciso colocar mais dinheiro na saúde", afirmou o secretário de Estado de São Paulo, José Guedes.
Alguns outros secretários reivindicaram maior liberdade. "Os novos recursos que teremos são, em geral, carimbados, o que nos tira a liberdade de aplicar conforme a necessidade local", afirmou o secretário de Mato Grosso, Julio Miller.

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