Brasília, 24 (AE) - O secretário de Política Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Hélio Mattar, reúne-se amanhã (25), às 15h30, em Brasília, com representantes do setor automotivo para discutir a renovação do acordo emergencial que permite a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em troca da manutenção do emprego dos metalúrgicos. O governo quer prorrogar o acordo, que vence nesta quinta-feira, por mais 30 dias, mas quer, em troca, que as montadoras concedam um prazo maior de manutenção do emprego que os 120 dias pactuados na última renegociação, realizada em 27 de maio passado, segundo técnicos do Ministério do Desenvolvimento.
Participam da reunião com Hélio Mattar, no Ministério do Desenvolvimento, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), José Carlos Pinheiro Neto, presidente do Sindipeças, Paulo Butori, e da Federação Nacional dos Distribuidores de Veículos (Fenabrave), Hugo Maia de Arruda. Representando os trabalhadores estarão presentes o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Luiz Marinho, e o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva. A exemplo dos dois acordos feitos anteriormente, as negociações também dependem da avaliação da Receita Federal sobre a perda fiscal acarretada pela redução do IPI.
A renovação do acordo, firmado pela primeira vez em quatro de março deste ano, tem mais uma vez como objetivo evitar o desemprego no setor automotivo. O governo considera a redução do IPI através desses acordos emergencias um instrumento válido para manter o emprego e evitar aumentos de preços enquanto estuda medidas mais efetivas para solucionar os problemas do setor. A avaliação é a de que somente a implementação de um programa nacional de renovação de frota para veículos com mais de 10 anos de uso, que deve ser anunciado até o final deste ano, e a modernização do parque industrial através da substituição competitiva das importações irão equacionar as dificuldades do setor.
Embora o ministro do Desenvolvimento, Clóvis Carvalho,tenha anunciado na semana passada que não iria renovar pela terceira vez o acordo emergencial, o governo resolveu reavaliar esta posição diante das pressões políticas e da ameaça do desemprego no setor.
O acordo emergencial foi firmado pela primeira vez em quatro de março deste ano e permitiu a redução do IPI de 10% para 5% para os carros populares, e de 25% e 30% para 17% para os veículos médios. A redução do IPI vigorou inicialmente por 75 dias e trouxe, em troca, a manutenção dos preços por 60 dias e do emprego por 90 dias para os metalúrgicos.
A segunda renegociação ocorreu em 27 de maio último, quando o IPI dos carros populares passou de 5% para 7% (foi também concedido um bônus de R$ 375,00 para os populares) e dos carros médios de 17% para 20%. Na ocasião foi pactuada a manutenção dos preços por 90 dias para os veículos populares, enquanto o emprego dos metalúrgicos ficou garantido até 27 de setembro próximo (120 dias). Nas duas negociações o governo de São Paulo participou com a redução do ICMS de 12% para 9,5%. Na negociação de maio, o Rio de Janeiro também aderiu à proposta.

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