Governo discute falhas na MP da mensalidade
PUBLICAÇÃO
sábado, 26 de julho de 1997
Agência Folha Brasília 
O governo vai discutir com as escolas particulares e alunos, nesta semana, as falhas da medida provisória (MP) que regula as mensalidades escolares. O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Bolívar Moura Rocha, afirma que, com a atual redação, a MP permite que as escolas superestimem suas previsões de custos, inflando os preços cobrados. Por outro lado, a MP não dá resposta clara sobre como abater ou reduzir o valor das mensalidades se as previsões de custo não se configurarem. O secretário tem nas mãos mais de 300 processos questionando a legalidade de aumentos concedidos, os quais serão analisados até o dia 15 de agosto.


