Governo discute estratégia para cassa liminares contra venda do Banespa
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terça-feira, 22 de fevereiro de 2000
Por Renato Andrade 
Brasília, 23 (AE) - A Advocacia-Geral da União (AGU), em conjunto com o departamento jurídico do Banco Central, está discutindo as estratégias possíveis para cassar as duas liminares concedidas ontem contra o processo de privatização do Banespa. Segundo fontes da AGU, uma das opções que estão sendo estudadas é concentrar, em um único tribunal, o julgamento das liminares. Procedimento semelhante foi adotado quando da privatização da Companhia Vale do Rio Doce.
Ontem foram concedidas uma liminar em São Paulo e uma em Brasília. Ainda segundo as mesmas fontes da AGU, os recursos deverão ser interpostos até sexta-feira. O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, reafirmou hoje, durante passagem pelo Supremo Tribunal Federal, acreditar que eles poderão ser protocolados já na sexta-feira.
Mendes afirmou que não acredita que haverá uma "enxurrada de liminares" contra o processo de privatização do Banespa. Ao contrário do que aconteceu no leilão da Companhia Vale do Rio Doce, Mendes acredita que no processo de privatização do Banespa o volume de liminares será menor. Na avaliação do advogado, houve um "amadurecimento político" desde o processo de privatização da Vale.
Mendes afirmou ainda que nas próximas horas a AGU, em conjunto com o BC, entrará com um recurso para tentar cassar as liminares concedidas. Na avaliação de Mendes, é positivo o início de pedidos de liminares agora, em fevereiro, já que isso permite que essas liminares sejam avaliadas com tempo e não na véspera do leilão, criando o que ele classificou de jurisprudência favorável. Com antecedência, os atos podem ser julgados, o que facilita o trabalho dos advogados do governo frente a novos pedidos de liminares baseados em fatos já julgados.


