Brasília, 07 (AE) - O governo deve publicar na próxima semana decreto de reestruturação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que prevê a substituição das 27 superintendências estaduais por sete coordenações regionais de articulação com a sociedade. Segundo o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, o objetivo da reforma do Ibama é dar mais agilidade aos processos. "Hoje, tem muita burocracia e pretendemos desobstruir os canais para fortalecer as atividades na ponta", afirmou.
Com a extinção das superintendências estaduais, o ministério evita que elas sejam transformadas em reduto de forças políticas locais e passa a atuar mais na efetiva preservação do meio ambiente. Os dirigentes das coordenações regionais de articulação terão o mesmo status funcional que hoje tem os superintendentes. Já as quase 300 unidades do Ibama espalhadas hoje pelo País serão reduzidas a pouco mais de 90 escritórios, que passarão a ser chamadas de unidades técnicas multifuncionais. "Elas serão a ponta de atuação do Ibama", explicou o ministro.
Com todas as mudanças, os gastos do Ibama deverão ser reduzidos de R$ 43 milhões para R$ 35,7 milhões, o que possibilitará uma economia anual de R$ 7,3 milhões, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente.
"Haverá uma redução das despesas, mas as atividades-fins serão reforçadas", garantiu Sarney Filho. O ministro observou que o Ibama deverá se readequar ao novo papel que passou a ter com a criação do Ministério do Meio Ambiente: o de órgão executivo das políticas ambientais emanadas na pasta. "Vamos colocar o Ibama nas áreas que precisam ser mais preservadas e onde não for preciso, vamos retirá-lo e passar a tarefa para os Estados e municípios." A proposta de reestruturação prevê remanejamento de pessoal, uma vez que, hoje
70% dos funcionários trabalham nas superintendências e pouco mais de 20%, nas pontas.
Cada capital do País deverá contar com uma unidade técnica multifuncional e muitas atribuições serão transferidas para os Estado, dentro da proposta de descentralização. Segundo assessores do ministério, o Ibama fará o que for atribuição federal na área de meio ambiente. "Hoje, a atuação do Ibama é muito emperrada e queremos agilizar o processo nas pontas", disse Sarney Filho.

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