Governo deve liberar R$ 500 milhões para emendas parlamentares
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sexta-feira, 03 de dezembro de 1999
Por César Felício 
Brasília, 03 (AE) - O governo federal poderá liberar na próxima semana R$ 500 milhões para o atendimento das emendas individuais de parlamentares no Orçamento-Geral da União deste ano. Na terça-feira, o líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), vai reunir-se com o ministro de Orçamento e Gestão, Martus Tavares, o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, e o secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira Filho, para definir a liberação.
Virgílio afirmou que o descontingenciamento das emendas será fundamental para melhorar a articulação política do governo no Congresso. "Há um clima desagradável dentro da base", admitiu o líder. Ele especificou que só serão liberadas emendas individuais, cujo limite de gastos globais por parlamentares não passa de R$ 1,5 milhão, e apenas para os deputados e senadores que se reelegeram no ano passado.
As emendas de ex-parlamentares, as de bancada e as propostas regionais ficarão em segundo plano. "Parte dos deputados e senadores já foi atendida e o que falta é residual, um número perto de R$ 500 milhões", contou Virgílio. As emendas individuais no Orçamento são apresentadas principalmente por deputados do chamado "baixo clero", que não possuem força política suficiente para influenciar os dirigentes do governo, no momento em que o Orçamento está sendo elaborado, a pôr seus pleitos já na proposta do Executivo. São esses políticos, entretanto, que decidem as votações e por isso o Palácio do Planalto precisa atendê-los.
Tensão - A liberação do dinheiro para as emendas desses parlamentares resolve a insatisfação na base governista, mas não vai desanuviar a tensão entre o governo e a direção dos partidos que lhe dão sustentação no Congresso. Nos últimos dias, o presidente Fernando Henrique Cardoso vem enfrentando turbulências com a cúpula dos partidos aliados, cujos dirigentes comandaram alguns dos episódios mais desgastantes para o Planalto.
Na Câmara, o governo teve de enfrentar uma rebelião em torno da emenda da reforma tributária que pôs em xeque posição do ministro da Fazenda, Pedro Malan. Conduzida pelo próprio presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), a reação da comissão especial colocou o governo mais uma vez sob pressão.
Contornada a crise da reforma, o Planalto teve de enfrentar a resistência da bancada do PMDB no Senado à indicação da funcionária Tereza Grossi Togni para a diretoria de Fiscalização do Banco Central. Além de ser citada no relatório final da CPI do Sistema Financeiro, Tereza é uma das responsáveis pelo processo de reestruturação da diretoria que está levando à redução do quadro de pessoal em Estados como Bahia, Pará e Ceará
o que desagrada aos senadores.
Nem o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), tem poupado o governo. Irritado com declarações do presidente, que criticou a aprovação da emenda que limita a edição de medidas provisórias, ACM atacou Fernando Henrique e repetiu que não aceita ingerência do governo no Legislativo.


