Brasília, 29 (AE) - O governo deverá liberar imediatamente os desmatamentos autorizados em propriedades rurais de até 200 hectares na Amazônia e, dentro de 15 dias, vai apresentar uma proposta definitiva de mudança da instrução normativa número 4, que suspendeu por 120 dias os desmatamentos na região.
As áreas maiores de 200 hectares terão de ser vistoriadas antes da liberação para o desmatamento. Nas propriedades onde for constatado que as áreas desmatadas se encontram abandonadas, sub-utilizadas ou utilizadas de forma inadequada, as operações de desmatamento serão suspensas, com aplicação das penalidades legais.
Em reunião hoje no Ministério do Meio Ambiente (MMA), os representantes do setor agropecuário reclamaram da suspensão dos desmatamentos na Região Amazônica e pediram a revogação imediata da instrução normativa número 4. Segundo o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Assuero Doca Veronez, os representantes do ministério pediram prazo de 15 dias para discutir com as secretarias estaduais de Meio Ambiente e superintendências regionais formas mais eficientes para o processo de licenciamento e fiscalização dos novos pedidos de desmatamentos na Amazônia. "Eles admitem que o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) sozinho não tem condições de fiscalizar, o que gera espaço para práticas ilegais", relatou Veronez.
O representante da CNA disse que, além de atrasar o calendário agrícola da região, a suspensão dos desmatamentos decretada pelo ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, teve um impacto negativo forte, com desativação de diversos trabalhos de derrubada que normalmente começam em março.
Veronez afirmou que a posição da CNA é clara na defesa dos produtores rurais. "Os produtores rurais não têm mais nada para ceder, já que a lei obriga a manutenção de 80% das propriedades como áreas de reserva legal na Região Norte." O lado positivo da medida, ressaltou, é a discussão de uma agenda positiva para a Amazônia. No caso específico do setor agropecuário, foi proposta a definição conjunta de uma política nacional para recuperação de áreas degradadas, um programa de educação ambiental, a conclusão do zoneamento ecológico-econômico em toda a região e o prosseguimento do processo de concessão de uso das florestas nacionais.

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