Arquivo FolhaRumosFernando Henrique e Pedro Malan: avaliando reações do mercadoO governo deverá anunciar ainda nesta semana medidas para cortar despesas no Orçamento deste ano. A reportagem apurou ainda que o programa fiscal previsto para depois das eleições e com metas para os próximos três anos poderá ter sua divulgação antecipada. O corte de despesas neste ano é consequência direta da elevação, na semana passada, dos juros que serão pagos pelo governo na rolagem dos seus títulos pós-fixados.
Além dos cortes no Orçamento e do programa de ajuste fiscal, a equipe econômica não pretende adotar medidas na área de câmbio no início desta semana. Primeiro, o ministro Pedro Malan (Fazenda) quer avaliar a reação do mercado ao aumento de juros determinado na última sexta-feira. O governo aposta que a elevação dos juros poderá conter a fuga de dólares do País, que está num ritmo superior a US$ 1 bilhão por dia.
A saída de dólares em agosto e setembro fez as reservas internacionais caírem de US$ 74 bilhões, no início da crise financeira, para cerca de US$ 58 bilhões. Embora o governo negue, outras medidas para conter a fuga de capital estrangeiro estão sendo estudadas e podem ser adotadas se a crise piorar. É o caso, por exemplo, de restrições para os gastos feitos por turistas brasileiros fora do País.
Outra medida em análise prevê restrições aos financiamentos de importações obtidos no exterior. O governo poderá também elevar tarifas de importação para combater a concorrência desleal e prática de dumping (venda abaixo do preço de custo). No cenário atual, essas restrições seriam adotadas desde que não ferissem os princípios da OMC (Organização Mundial do Comércio). Isto é, o governo não pretende mudar a política de abertura comercial. Quer apenas diminuir mais rapidamente o déficit nas contas externas.
Ontem à noite, estava prevista uma reunião da equipe econômica para detalhar os cortes que serão feitos no Orçamento. Hoje, o ministro Malan deve se reunir com o presidente Fernando Henrique Cardoso. Gustavo Franco, presidente do Banco Central, passou o fim-de-semana no Rio. A decisão de reduzir gastos foi adotada porque não há muito espaço para o governo tentar elevar sua arrecadação nos próximos três meses.
Como não quer alterar a meta de superávit primário de R$ 4,3 bilhões prevista para 98, o governo terá que compensar a despesa com o aumento dos juros. Ao decidir que os empréstimos de assistência feitos pelo Banco Central aos bancos terão como custo a Tban (Taxa de Assistência do BC) e não a TBC (Taxa do BC), o governo elevou os juros básicos da economia. A TBC está em 19% anuais e a Tban, em 29,75%.
No caso do programa fiscal, a equipe econômica avalia que a antecipação do que se pretende fazer caso Fernando Henrique Cardoso seja reeleito será uma forma de mostrar ao mercado financeiro que o governo tem condições de reduzir o atual déficit fiscal.
Hoje, o déficit nominal que inclui despesas com juros está em torno de 7% do PIB (Produto Interno Bruto). A proposta da área econômica é reduzi-lo para algo entre 3% e 3,5% do PIB nos próximos dois a três anos. Para isso, o governo espera que a reforma da Previdência Social seja aprovada ainda neste ano.
Assim, ficariam para 1999 a votação da reforma fiscal e tributária, a regulamentação da reforma administrativa e a segunda etapa das mudanças na área previdenciária. Nesse cenário, o governo conta também com a continuidade na redução dos juros básicos. Isso, porém, dependerá da estabilização das reservas internacionais próximas de US$ 60 bilhões.

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