Brasília, 1 (AE) - O Palácio do Planalto deve divulgar hoje nota oficial sobre o encontro de ontem à noite, no Palácio da Alvorada, do presidente Fernando Henrique Cardoso com os presidentes do Senado, Antônio Carlos Magalhães, da Câmara, Michel Temer e do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso. A avaliação dos participantes do encontro é de que como Fernando Henrique os convidou para o encontro, com o objetivo de reaproximar os três Poderes, caberá a ele se manifestar. A reunião durou cerca de três horas e terminou à 1h da madrugada. Durante esse tempo, os chefes dos três poderes discutiram as relações institucionais e um dos temas específicos foi o poder investigatório das comissões parlamentares de inquérito. Sobre essa questão já existem posições harmonizadas que permitirão que as decisões de mérito do Supremo sobre as 11 liminares já concedidas a envolvidos investigados pelas CPIs sejam tomadas sem que provoquem novos abalos entre o Legislativo e o Judiciário.
De outro lado, a CPI tem poderes de investigação próprios do judiciário, como o de determinar a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico, diante de fortes suspeitas de crimes cometidos sobre a investigação, mas não tem o poder de decretar indisponibilidade de bens, de prender ou mandar prender pessoas. Nas situações em que medidas dessa natureza se revelarem absolutamente indispensáveis, a CPI precisará pedir ao Judiciário providencias nesse sentido.

mockup