Brasília, 9 (AE) - O governo deverá anunciar hoje os detalhes da formação de um fundo de combate à pobreza que reunirá recursos de no mínimo R$ 4 bilhões ao ano, durante o período de dez anos . Ele será formado com ganhos financeiros obtidos com a aplicação de recursos das privatizações, além de parte da arrecadação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e com uma taxação sobre produtos supérfluos, segundo informou ontem à noite o presidente do Senado Federal, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), após reunir-se com o ministro da Fazenda, Pedro Malan.
A fórmula consta do parecer do senador Lúcio Alcântara, autor do projeto de emenda constitucional que cria o Fundo de Combate à Pobreza, que foi apresentado ontem à Comissão de Constituição e Justiça. Se a proposta for aprovada, a alíquota da CPMF de 0,38%, será mantida até junho de 2002. Pelas regras atuais, a alíquota cairia para 0,30% a partir de 18 de junho deste ano.
Sinal verde - O Ministério da Fazenda, que sempre foi contra a utilização de recursos da privatização para finalidade diferente do abatimento da dívida pública, deu sinal verde para a composição do Fundo de Combate a Pobreza. Segundo o relator da proposta, senador Lúcio Alcântara, este foi o caminho encontrado para destinar recursos aos programas sociais, sem abrir mão da redução da dívida pública. O dinheiro que o governo obtiver com a privatização e a venda de outros ativos, como imóveis, por exemplo, será destinado a um fundo. Esse fundo aplicará o dinheiro no mercado financeiro.
Dos ganhos obtidos, no mínimo R$ 4 bilhões irão para programas de combate à pobreza. Ao final de dez anos, esse fundo de aplicação será dissolvido, e os recursos finalmente abaterão a dívida pública, segundo explicou o relator da proposta. Também haverá uma nova taxação sobre supérfluos, a ser cobrada como um adicional do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Uma lei federal estabelecerá o que são esses supérfluos, de modo que Estados e municípios também poderão captar recursos para combater a pobreza, por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no caso dos Estados, e do Imposto sobre Serviços (ISS), no caso dos municípios.

mockup