Brasília, 02 (AE) - O governo federal ainda deve cerca de R$ 102,2 milhões relativos aos repasses do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) do ano passado. Têm direito a essa verba os Estados e municípios sem condições de assegurar o valor mínimo de investimento de R$ 315 anuais por aluno. No Maranhão e no Pará, esse montante chega a 10% do valor total dos repasses anuais.
Ulisses Seneguini, coordenador de acompanhamento do Fundef, diz que o repasse, embora previsto no orçamento do Ministério da Educação é feito pelo Ministério da Fazenda. A quitação da dívida depende da prestação de contas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que esses estados fazem ao Ministério. O Pará, por exemplo, entregou o relatório em novembro, mas ainda não recebeu. "A equipe econômica tem preferido pagar em conjunto", diz Seneguini, que não soube informar a data do pagamento.
Essa não é a única dívida do MEC . Estudo feito por João Monlevade, integrante da Câmara Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) mostra que o valor mínimo do fundo para este ano deveria ser , pelo menos, R$ 406 (R$ 91 a menos do que o valor atual). Além disso, a previsão de receita do fundo (R$ 13,1 bilhões) foi superada nos três primeiros meses do ano - como um reflexo do aumento da arrecadação - e a previsão de novas matrículas (alunos) não está sendo levada em conta no cálculo do repasse.
O governo, segundo Monlevade, deveria acrescentar, pelo menos R$ 2 bilhões na conta do Fundef. "O governo não pode trabalhar com previsão de matrícula", argumentou Eunice Durham, uma das formuladoras do Plano Nacional de Educação do governo federal.
"O valor mínimo do Fundef não é adequado", reforça o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Efrem Magalhães, que também é secretário de Estado da Educação de Pernambuco. Assim como os secretários municipais, ele também está preocupado com o enfraquecimento do Fundef. Isso porque, a exemplo da cidade do Recife, outras prefeituras podem recorrer a medidas liminares para deixar de contribuir. "Se o fenômeno Roberto Magalhães (prefeito de Recife) pega é o fim do fundo", diz o presidente do CNE.
Efrem Magalhães reclama que o governo não está cumprindo as regras. "O MEC não está aplicando realmente o valor mínimo". O Conselho vem sugerindo ao ministério um valor superior a R$ 400. "A atitude do MEC está criando um clima de desconfiança entre os prefeitos", diz Magalhães. Ele aguarda a reunião do Conselho de Secretários Estaduais (Consed), nos dias 3 e 4, quando será divulgada a proposta da entidade para o financiamento do ensino fundamental. "Depois dessa divulgação, temos de partir para a negociação direta com a equipe econômica."
Seneguini, da coordenação do Fundef, diz não ter notícias de aumento do valor mínimo do Fundef. "Ano passado, o ministro (Paulo Renato Souza) brigou pela manutenção desse valor
porque chegou-se a cogitar a redução", disse.

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