Brasília, 17 (AE) - A União deixará de arrecadar em 2001 R$ 18,504 bilhões em impostos e contribuições sociais por causa dos benefícios tributários concedidos a empresas e contribuintes pessoas físicas.
Esse valor corresponderá a 1,42% do Produto Interno Bruto (PIB). Embora as projeções do montante da renúncia fiscal do governo federal indiquem queda em relação a este ano (1,67% do PIB), em termos nominais, haverá crescimento, pois, em 2000, o valor estimado é de R$ 17,963 bilhões.
De acordo com as avaliações da Receita Federal para a renúncia fiscal em 2001, que acompanha o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a maior parte das isenções, subsídios e benefícios fiscais continuará concentrada no Imposto de Renda (IR). Esse tributo deixará de recolher R$ 13,716 bilhões, o que corresponderá a 74,1% da soma total, incluindo empresas e contribuintes pessoas físicas. Em segundo lugar, está o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que arrecadará menos R$ 2,437 bilhões (13,2% ) do total da renúncia fiscal da União.
Os descontos e isenções da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) vão totalizar R$ 877 1 milhões em 2001, o equivalente a 4,7% do total. Os incentivos dados às empresas nas importações, por meio de reduções do Imposto sobre Importação (II), serão de R$ 1,047 bilhão (5,7% do total). O governo federal também deixará de arrecadar R$ 157,7 milhões de PIS-Pasep, R$ 71,3 milhões em Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), R$ 18,7 milhões em Imposto Territorial Rural (ITR), R$ 56,9 milhões em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e R$ 121,3 milhões em Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - aprovada no Congresso e com sanção presidencial prevista para os próximos dias - prevê que novos incentivos fiscais somente poderão ser concedidos com a compensação de outras despesas do governo federal ou o aumento de tributos. Com a vigência da nova legislação, tudo indica que o governo será mais rigoroso na concessão de benefícios fiscais. A divulgação do orçamento de renúncia fiscal do governo federal como anexo do projeto da LDO também é uma exigência da adaptação da legislação à LRF. Nos anos anteriores, a estimativa total dos incentivos fiscais era encaminhada junto com o projeto do Orçamento da União.
As projeções da renúncia fiscal consideram a continuidade da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre os benefícios da Lei de Informática
cuja extinção estava prevista para o fim de outubro, mas a renovação custará somente neste ano a perda de R$ 1 bilhão na arrecadação do tributo.
Entre os maiores beneficiados pela renúncia fiscal, está um grupo de indústrias e empresas comerciais instaladas na Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio na Amazônia Ocidental. Por força da Constituição, elas deixarão de recolher neste ano R$ 2,2 bilhões em tributos - reduções do IPI, IPI vinculado às importações e II. Os incentivos fiscais destinados ao desenvolvimento regional - por meio de projetos aprovados pelas Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudente) e Amazônia (Sudem) e dos Fundos de Investimento do Norte (Finor)
Amazônia (Finam) e Espírito Santo (Funres) também possuem peso significativo no valor global dos incentivos fiscais.

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