Brasília, 09 (AE) - O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Cláudio Considera, garantiu hoje a representantes do setor agrícola que o governo não pretende, no momento, taxar as exportações de soja e café. O secretário afirmou, no encontro, que qualquer decisão nesse sentido terá caráter político e será antes discutida com o setor e a bancada ruralista no Congresso. "Ele garantiu que não está nas cogitações do governo, nesse instante, a taxação sobre exportações de commodities", disse o presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Antônio Ernesto de Salvo.
No entanto, ele próprio não se sentiu seguro de que o risco da cobrança do Imposto sobre Exportação está descartado. "O secretário foi claro em dizer que fez simulações sobre quanto seria arrecadado, se houvesse a taxação", revelou o presidente da CNA.
Um dos números citados por Considera, na reunião, foi uma arrecadação adicional de R$ 100 milhões, a ser recolhida somente taxando as exportações de soja. Essa receita seria obtida com uma alíquota em torno de 3,5% - a mesma cobrada pela Argentina sobre suas exportações de soja em grão.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), da bancada ruralista, disse que qualquer decisão do governo será antes discutida com os parlamentares. Na semana passada, o coordenador de negociação da bancada da agricultura, Abelardo Lupion (PFL-PR) ameaçou mobilizar os 200 parlamentares da bancada a votar contra o governo, caso as exportações passassem a ser taxadas.
Inflação - Salvo acredita que o governo está pensando na taxação sobre as exportações como uma forma de evitar a inflação e o desabastecimento. Segundo relatou, Considera disse na reunião que o governo está acompanhando a evolução dos preços das commodities. No entanto, segundo o presidente da CNA, não há risco de desabastecimento de farelo de soja e da soja em grão, os dois produtos mais cotados para sofrerem a taxação.
Devido à desvalorização cambial, a soja brasileira ganhou competitividade no mercado internacional, e a estimativa do governo é de que a parcela exportada da produção nacional passe de 28% para 35%. "Achei que isso fosse bom, mas ele (Considera) pensa que é ruim", comentou Salvo. "Um país endividado em dólares e com problemas na sua balança comercial não deveria taxar exportações." Segundo Salvo, está havendo confusão entre elevação de preços decorrente de desvalorização e devido à escassez do produto. "A safra de soja começa a ser colhida em 15 de fevereiro, é só ter um pouco de paciência", disse.
Constrangimento - Considera convocou representantes do setor, a bancada ruralista e o presidente da Associação Brasileira da Indústria de àleos Vegetais (Abiove), César Borges
para explicar a posição do governo sobre a proposta de taxar as exportações de soja. Passou por um constrangimento, segundo relataram pessoas presentes ao encontro. Ele começou a reunião afirmando que havia um pleito da Abiove no sentido de instituir a taxação, como forma de garantir que haveria soja para esmagar, apesar de o mercado estar favorável à exportação. O presidente da Abiove, porém, negou que tivesse encaminhado qualquer pedido nesse sentido recentemente. O assunto teria sido tratado dois anos e meio atrás.
No governo, há uma forte divisão quanto à taxação. Considera defendeu a instituição do Imposto de Exportação sobre a soja em uma reunião técnica da Câmara de Comércio Exterior (Camex), na quinta-feira passada, segundo relataram pessoas presentes. Utilizou como argumento o pedido da Abiove. O assunto voltou a ser tratado na sexta-feira, numa outra reunião da Camex
à qual compareceram diversos ministros. Os ministros Francisco Turra, da Agricultura, e Celso Lafer, do Desenvolvimento, além do secretário-executivo da Camex, José Botafogo Gonçalves, manifestaram-se contra a taxação, por considerá-la inoportuna.
Kandir - Uma das hipóteses em análise no governo é instituir a taxação para compensar os Estados pelas perdas de receitas decorrentes da Lei Kandir. Essa lei isentou do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos básicos e semi-elaborados. Os Estados recebem um ressarcimento pelas perdas em sua arrecadação, mas consideram-na insuficiente. Uma forma de contentá-los seria taxar as exportações de commodities, que tendem a crescer devido à desvalorização cambial, e transferir a receita para os cofres estaduais.
"A Lei Kandir simplesmente instituiu um tratamento isonômico entre os produtos agrícolas e os demais", disse Salvo. "Os que defendem acabar com ela pretendem encher as burras de governos estaduais e prefeituras perdulários, que não ajustaram suas contas."

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