O secretário estadual de Justiça e Cidadania, José Tavares, desistiu da parceria com a seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil e começa esta semana a procurar outras entidades para participar de convênio para a prestação de assistência jurídica gratuita a carentes. Tavares vai tentar viabilizar o serviço com o parcerias com prefeituras localizadas em sedes de comarcas e instituições de ensino que oferecem cursos de Direito. ‘‘Quando fui secretário entre 92 a 94 no Governo Requião, o convênio funcionava desta forma e ia muito bem’’, justificou.
A decisão de Tavares foi uma resposta ao posicionamento da OAB-PR, que por divergências no valor do repasse de verbas, rejeitou no dia 11 de maio a proposta apresentada pelo estado para a retomada do convênio. ‘‘Não se trata de radicalização, apenas não existem mais recursos orçamentários para oferecer aos advogados’’, disse o secretário.
O convênio entre a OAB e o governo do estado foi suspenso pelos advogados desde o mês de outubro, quando o atraso no repasse dos honorários referentes a 60 mil processos chegaram a R$ 2 milhões. A proposta apresentada em abril, aos representantes das 43 subseções da OAB-PR, tentou evitar o impasse, estabelecendo o pagamento de R$ 100 mil mensais aos advogados entre maio a dezembro para custear as despesas do atendimento à população. Para o pagamento dos honorários em atraso, foi proposto o repasse de R$ 220 mensais até o fim do ano. Os advogados acabaram rejeitando o projeto por entender que o novo convênio iria limitar o atendimento à população, que no ano passado chegou a consumir até R$ 300 mil.
Apesar do impasse, o governo já fez o pagamento da primeira parcela da dívida, que segundo Tavares, vai ser paga até dezembro, independentemente do posicionamento dos advogados.
Tavares explicou, que o governo foi buscar esta nova alternativa por ser obrigado pela Constituição a oferecer assistência jurídica à comunidade. Como o estado não dispõe de recursos para estruturar a Defensoria Pública em todo o Paraná a saída é terceirizar o serviço. ‘‘O estado está tentando se adequar ao limite imposto pela Lei Camata, que permite gastos em até 60% das depesas correntes para pessoal. Contratações agora inviabilizariam todos os esforços’’, disse.
Apesar do posicionamento diferenciado e do aparente rompimento, as duas partes conformirmam que as negociações ainda podem continuar. ‘‘Foram feitos contatos telefônicos com o secretário Tavares, para que ele estudasse uma forma de se melhorar a proposta do governo’’, disse o secretário geral da OAB-PR, José Hipólito Xavier da Silva.Silva.
O secretário geral da OAB, afirmou, que a entidade vai continuar encaminhando pessoas carentes para atendimento gratuito junto aos seus integrantes. Entretanto, Silva lembrou que uma parcela da população pode ficar sem atendimento por não se encaixar ao perfil dos realmente carentes. ‘‘A legislação nos obriga a prestar atendimento, ressalvados os justos motivos para a recusa’’, alertou.
Silva disse, que apesar da OAB já estar recebendo representações de juízes que pedem a punição de advogados que vêm se negando a prestar alguns atendimentos, a Ordem não vai pressionar estes profissionais. ‘‘A OAB vem zelando pela dignidade e não vai obrigar seus profissionais a prestar um dever do estado’’, disse. Segundo os estatutos da OAB estes advogados poderiam ser punidos com advertência, censura, suspensão e eliminação dos quadros da entidade.

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