O governo federal abandonou a idéia de criar uma Guarda Nacional para atuar no País e substituir polícias militares em caso de greve. ‘‘Pelo menos agora, a Guarda Nacional está descartada’’, disse o advogado-geral da União, Gilmar Mendes.
Hoje uma reunião no Ministério da Justiça da comissão que estuda os problemas de segurança e a crise das polícias deverá selecionar as propostas que serão apresentadas ao presidente Fernando Henrique Cardoso. Além de Mendes, compõem o grupo o ministro da Justiça, José Gregori, o ministro-chefe do gabinete da Segurança Institucional, general Alberto Cardoso, e o secretário-geral da Presidência, ministro Aloysio Nunes Ferreira.
Já está decidido, no entanto, que as alterações deverão ser encaminhadas por meio de projetos de lei e não mais por medidas provisórias, para evitar reação negativa do Congresso. O governo tem esperanças também de que as medidas sejam aprovadas em caráter de urgência.
O abandono da idéia de criação da Guarda Nacional deveu-se aos possíveis entraves técnicos e políticos que ela traria. Uma das dúvidas é de como seria o comando e a articulação da instituição. Representantes do governo também não encontraram solução para a movimentação que os policiais da nova corporação poderiam ter entre os Estados, já que haveria o risco de ferir o princípio da autonomia das unidades da Federação.
Um dos projetos que deverão ser apresentados pelo governo é o que prevê multa para os líderes de movimentos e dirigentes de associações de PMs que fizerem greve, a exemplo do que já existe hoje para os sindicatos. Outro projeto em estudo transforma em crime a invasão de prédios públicos e de quartéis.

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