Brasília, 04 (AE) - O governo decidiu deixar para o fim do dia de hoje o anúncio das medidas para recompor as receitas perdidas com a derrubada da cobrança previdenciária dos servidores públicos inativos e o aumento progressivo das alíquotas para os da ativa. Durante toda a manhã de hoje, Fernando Henrique reuniu-se com os ministros da área econômica para discutir medidas que permitirão a manutenção das metas do ajuste fiscal para 2000. No início da noite, as medidas seriam apresentadas aos líderes dos partidos aliados, no Congresso. Só depois deste encontro, os ministros da Fazenda, Pedro Malan, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, anunciariam as medidas à imprensa.
Na reunião da manhã, uma das estratégias definidas foi o envio da proposta de emenda constitucional (PEC) que permitirá a cobrança previdenciária dos inativos. Mas, antes da decisão final, o presidente iria submetê-la ao crivo dos líderes políticos para não correr o risco de uma derrota no Congresso. Enquanto aguarda a tramitação da PEC no Congresso, o governo irá adotar medidas de curto prazo, como o aumento temporário de receitas e corte de investimentos.
Entre as medidas de curto prazo que podem ser adotadas, está o aumento temporário do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ela não depende de aval do Congresso, apenas de ato administrativo do Ministério da Fazenda. Outra medida poderá ser o aumento da contribuição dos servidores da ativa de 11% para 15%. As diferentes medidas de cortes e aumento de arrecadação estão sendo estudadas pelas equipes dos ministérios econômicos desde a semana passada, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a cobrança dos inativos e o aumento diferenciado da alíquota dos servidores que estão na ativa.
Com a derrota no Supremo, o governo deixará de arrecadar quase R$ 2,38 bilhões em 2000. Os assessores analisaram durante todo o fim de semana as "folgas" nos orçamentos deste ano e de 2000 com o objetivo de identificar possíveis espaços para cortes. Entre as folgas apresentadas ao presidente, estão sobras de recursos na conta de pessoal, que serviriam para aumentos diferenciados para algumas carreiras.
Antes mesmo da reunião de hoje com o presidente, os principais líderes do Congresso sinalizavam a disposição da Câmara e do Senado em ajudar o governo a encontrar uma saída para o rombo nas contas públicas. Com isso, o governo espera garantir o superávit de R$ 28 bilhões previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e cumprir a promessa feita ao Fundo Monetário Internacional (FMI). O governo vai condicionar o aumento de receita ao corte que pode ser feito no Plano Plurianual de Investimentos (PPA), também chamado de Avança Brasil.

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