Brasília, 9 (AE) - O governo foi o principal beneficiado pela conclusão do julgamento em que ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram o IPC - 84,32% - como o índice a ser usado na correção monetária que deveria ter sido aplicada sobre o saldo devedor e as prestações de financiamentos habitacionais corrigidos pela poupança em abril de 1990, no Plano Collor. Segundo o procurador da Fazenda Nacional Almir Bastos, o sistema financeiro oficial, com a decisão adotada hoje pelo STJ, deixa de devolver a mutuários R$ 50 bilhões. Desse total, de acordo com Bastos, R$ 12 bilhões seriam devolvidos apenas pela Caixa Econômica Federal. O procurador disse que, no caso da Caixa, a maioria dos mutuários já estava pagando pelo IPC, mas muitos pagavam com base no índice da BTNf (de cerca de 41%) graças a decisões judiciais.

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