Brasília, 21 (AE) - O governo federal definiu ontem novas regras para a composição do preço do gás natural, eliminando a paridade de preço entre o preço do insumo e do óleo lubrificante. A medida, que entra em vigor a partir do dia 1º de abril, é considerada a última providência para eliminação dos entraves técnicos do programa de geração de energia elétrica de origem térmica, que será lançado no dia 24 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que prevê a construção de cerca de 40 usinas térmicas em todo o País até 2003, capazes de gerar novos 15 mil megawatts de energia.
A portaria, assinada pelos ministros da Fazenda, Pedro Malan, e de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, cria uma nova metodologia para os reajustes dos preços de venda do gás natural às distribuidoras locais. Pelas novas regras, o preço é desmembrado em duas parcelas distintas, sendo uma referente ao próprio gás natural e outra representando a tarifa de transporte. Assim, os preços poderão ser revistos de forma diferente da atual.
De acordo com uma nota distribuída pelo Ministério de Minas e Energia, o reajuste do gás será baseado, principalmente, na variação de preços da cesta de óleos combustíveis, similar à utilizada no contrato de fornecimento do gás natural da Bolívia "fazendo convergir as regras para o gás nacional e o gás importado".
Já o preço da tarifa de transporte passará a ser divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e serão calculadas a partir das distâncias médias e o volume de gás transportado. De acordo com a portaria dos ministérios, as medidas tem como objetivo caminhar para a desregulamentação do setor, bem como a liberação do preço do gás natural nos pontos de entrega às distribuidoras a partir da entrada de novos fornecedores.
Até a entrada em vigor da portaria, em abril, a política de preços do gás natural se fundamenta apenas na paridade entre o preço do insumo e o do óleo lubrificante, o que levava a aumentos de preços motivada pelo custo de transporte. Agora a tarifa de transporte será corrigida pelo índice de variação de preços internos do País.
Outra portaria assinada pelos ministros permite que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleça, em caráter excepcional, mecanismos de compensação nas tarifas de energia elétrica que considerem o efeito da variação do preço do gás sobre os contratos de compra e venda de energia por usinas termelétricas. A compensação, que vale apenas para as usinas que entrarem em operação até dezembro de 2003, deverá ser aplicada nos reajustes anuais contratuais.
Com estas decisões, o governo espera consolidar todas as regras para a cadeia da indústria do gás natural, que poderá contribuir para a expansão do programa térmico no País. No entender do Ministério de Minas e Energia, a nova política de preços para o gás deverá atrair investimentos para as áreas de produção, o que estimulará a descoberta de novas reservas, "além de aumentar a competitividade no fornecimento do gás natural às empresas distribuidoras".

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