Brasília, 8 (AE) - O governo federal deverá decidir até sexta-feira qual será a proposta oficial para a prorrogação dos benefícios da Lei de Informática nos próximos anos. A promessa foi feita hoje por técnicos da Casa Civil da Presidência da República ao relator do projeto que estende o período de benefícios fiscais para o setor, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP). O substitutivo do relator será votado no próximo dia 15, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara. "Não há como recuar da votação da próxima semana", afirmou.
Os atuais benefícios ao setor de informática serão extintos no dia 30 de outubro e o texto ainda precisa ser votado no plenário da Câmara e do Senado. Hoje, o relator foi informado formalmente da decisão do governo, tomada na sexta-feira, de apoiar a prorrogação dos incentivos fiscais ao setor de informática, com a redução gradual da isenção de impostos.
Segundo o relator, as conversas com o governo estão avançando. "Já estamos chegando a um acordo", disse Semeghini. O mais importante, segundo ele, foi a decisão de prorrogar os incentivos, mesmo com o voto contrário do Ministério da Fazenda.
A equipe de Pedro Malan se aliou aos técnicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão contra os benefícios, que causariam uma renúncia fiscal anual de R$ 1 bilhão. Na reunião da última sexta-feira venceu a posição dos ministérios da Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento e Relações Exteriores, favoráveis a extensão da isenção fiscal nos próximos anos.
Dentro do governo ainda se discute a partir de quando será iniciada a redução dos incentivos, o porcentual a ser aplicado anualmente e quando a isenção será extinta. A preocupação é encontrar uma fórmula que seja adequada ao ajuste fiscal e às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O relator admite que poderá acatar as sugestões do governo, desde que sejam razoáveis e não promovam a migração de empresas para a Zona Franca de Manaus ou a países vizinhos. "Ainda não está decidido se a proposta do governo será apensada ao meu substitutivo ou se será encaminhada na forma de destaque ao texto", disse Semeghini.
Mudança - A saída do ministro do Desenvolvimento, Clóvis Carvalho, não deve comprometer as negociações, no entender do relator. "As conversas estavam sendo feitas pelos secretários-executivos dos ministérios", disse Semeghini.
Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Pedro Parente, entrou formalmente nas discussões sobre a lei. Segundo empresários do setor, a presença de Parente foi um indicador claro de que o governo decidiu ter uma posição única sobre o tema. "O ministro da Casa Civil poderá facilitar o diálogo com o Ministério da Fazenda", afirmou Semeghini.
O substitutivo do relator, apresentado na semana passada na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, prevê a isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens de informática até 31 de dezembro de 2004. Depois, até dezembro de 2010, a redução do imposto seria de 90% e a partir de janeiro de 2011 até 5 outubro de 2013, a isenção chega a 70%. A partir daquela data, os benefícios serão extintos.

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