A tragédia causada pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração no Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), fez com que os órgãos responsáveis pelas estruturas no Paraná se mobilizassem. Já na sexta-feira (25), quando ainda não se tinha extensão dos danos em Minas Gerais, o governador Ratinho Júnior (PSD) determinou a elaboração de um relatório com os dados da situação das barragens do Estado. O governo inclusive anunciou na segunda-feira (28) o interesse em firmar um contrato de gestão com o Simepar (Sistema Meteorológico do Paraná) para avaliar a situação das 461 barragens existentes no território paranaense. O órgão foi escolhido por desenvolver trabalhos nas áreas de meteorologia, hidrologia e meio ambiente.

Atualmente estão registradas na ANM (Agência Nacional de Mineração) apenas duas mineradoras que têm sistema para abrigar os resíduos. Elas estão localizadas nos municípios de Cerro Azul e Campo Largo, ambos na região de Curitiba. Segundo o governo estadual, as duas unidades, que produzem respectivamente fluorita e minério de ouro primário, serão vistoriadas ainda esta semana, sob o monitoramento da Sedat (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental e Turismo). As demais barragens localizadas no Paraná são para uso de irrigação, abastecimento de água, geração de energia, proteção de meio ambiente e recreação.

Apesar da rápida resposta do governo, a estrutura do Instituto das Águas do Paraná - órgão que tem a competência de fiscalizar a maior parte das represas no Estado - foi alvo de críticas no último RBS (Relatório de Segurança de Barragens), elaborado pela ANA (Agência Nacional de Águas), relativo ao ano de 2017, que foi divulgado em novembro do ano passado. Segundo o documento, o Estado contava apenas com quatro técnicos para fazer vistoria para classificar a categoria de risco e dano potencial associado das barragens. "Todas as pessoas que atuam nesta questão, além de possuírem outras tarefas, estão quase se aposentando ou não fazem parte do quadro funcional, sendo servidores de outros órgãos e estando temporariamente à disposição do Instituto das Águas do Paraná", alertou o relatório. O governo do Estado foi procurado para comentar o assunto, mas se pronunciou apenas por meio de nota em que cita o contrato do Simepar.

O relatório é consolidado pela ANA com informações disponibilizadas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização de barragens, a depender de seu tipo de uso. A fiscalização das barragens de geração elétrica, por exemplo, é feita pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A ideia da elaboração do documento é ampliar a transparência sobre a situação das barragens no País. Na elaboração do RSB 2017, a ANA encaminhou formulário para os órgãos fiscalizadores, que declararam as informações sobre as barragens sob sua responsabilidade. Neste questionário, a ANA perguntou quais barragens estariam em situação crítica e a barragem rompida em Brumadinho não foi classificada como crítica pela ANM, responsável pelas informações.

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