Brasília, 17 (AE) - O governo decidiu promover a reestruturação da aviação civil no País ao constatar, depois de avaliar quatro estudos diferentes, que esse mercado crescerá nos próximos anos a índices superiores a 10%. Todos os estudos coincidiam ainda em outros pontos: que o transporte aéreo no Brasil é muito caro, ineficiente, excessivamente regulamentado e apresenta baixa competitividade.
Na quarta-feira, conforme adiantou a Agência Estado, o governo começou a discutir a reestruturação do setor aéreo, embora o modelo ainda não esteja definido. O governo deverá oferecer igualdade de oportunidade de ajuda financeira às quatro empresas - Varig, Vasp, Transbrasil e TAM - já que entende que elas precisam ser mantidas em operação.
Mas, para que o BNDES ofereça esse aporte de recursos as companhias terão de ser totalmente reformuladas. "Ninguém vai injetar dinheiro nas empresas, com o modelo que elas têm hoje", assegurou um dos responsáveis pelo estudo sobre os problemas do setor. As dezoito pequenas companhias aéreas que existem no País também poderão ser beneficiadas com a medida. "A preocupação do governo não é com o mercado atual e os empregos que existem, mas com o emprego futuro e o mercado futuro, que são promissores e não podem ser desprezados", prosseguiu a autoridade.
A reestruturação das companhias virá antes da definição, por parte do governo, do modelo da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A criação da ANAC dependerá de uma ampla discussão no Congresso e sua posterior aprovação. O texto, obrigatoriamente, terá de ser menos intervencionista. O anteprojeto de lei elaborado pelo Ministério da Defesa ainda está em análise pelo Planalto.
Entre os estudos analisados pelo governo para decidir pela necessidade de reestruturação do setor e convocar uma primeira reunião para tratar da questão estão o do Morgan Stanley (o banco de investimentos do Citibank), o do Pactual e o do BNDES.Uma nova reunião deverá ser realizada antes do carnaval. No momento, o assunto está entregue ao ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias e ao presidente do BNDES, Andrea Calabi, que concordam que o governo não pode perder esse filão, que é o mercado aeronáutico.
Hoje a Vasp entregou para o comandante da Aeronáutica uma proposta de refinanciamento de sua dívida de R$ 407 milhões, que será analisada pela diretoria financeira da Infraero - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária a partir de amanhã. Para mostrar as suas boas intenções, a Vasp, pela segunda semana consecutiva, antecipou o pagamento do valor correspondente ao uso dos aeroportos pela companhia, na semana passada. A Vasp depositou na conta da Infraero R$ 1 594 084,86, tranquilizando seus passageiros e eliminando a possibilidade de ter seus vôos suspensos por inadimplência.

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