Brasília, 28 (AE) - O governo começa a discutir amanhã (29) a nova programação de gastos, com base no cenário econômico surgido com a adoção do regime de flutuação cambial. Foi o que informou hoje o secretário-executivo do Ministério do Orçamento e Gestão, Martus Tavares. O tema faz parte da pauta da reunião da Comissão de Controle e Gestão Fiscal (CCF). "Vamos começar a discutir cenários para reestimar receitas e despesas", disse.
Tavares não deu detalhes sobre os novos parâmetros para a programação dos gastos públicos neste ano. "Isso a gente vai estar discutindo por esses dias", comentou. A CCF é co-presidida por ele e pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente.
A adoção do câmbio flutuante alterou pressupostos que embasaram os cálculos do Orçamento. Uma das consequências mais imediatas da adoção é o aumento da taxa de inflação - o que, por sua vez, altera as estimativas de arrecadação tributária e de gastos. Durante anos, a inflação foi a principal aliada do governo na obtenção do ajuste fiscal. Ao adiar despesas, o governo conseguia corroer o valor real, obtendo mais facilmente o equilíbrio entre receitas e despesas.
Além disso, a elevação das taxas de juros, decorrente das oscilaçäes cambiais, alterará os gastos com a administração da dívida pública e também as estimativas de variação do Produto Interno Bruto (PIB). O Orçamento original trabalhava com uma expectativa de retração de 1% do PIB. No entanto, se essa estimativa for revista, haverá mudanças também nas receitas do governo. Quanto menor o crescimento, menor a massa de renda, consumo e produção a ser tributada.

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