São Paulo, 20 (AE) - O governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), resolveu privilegiar o Ministério Público do Estado (MPE) no Orçamento do ano 2000. O órgão, responsável pela fiscalização dos atos do Executivo, vai receber R$ 10,6 milhões de recursos do caixa do Estado para investimentos. Mesmo em tempo de crise financeira, a administração tucana preferiu atender às reivindicações do órgão fiscalizador ao invés de aplicar suas verbas nas áreas que prestam serviços essenciais à população. Ao contrário do Ministério Público, as secretarias de Educação e Saúde não receberão nenhum centavo de investimentos com recursos próprios da administração.
O secretário estadual de Planejamento, André Franco Montoro Filho, não respondeu às ligações da reportagem para explicar por que o governo preferiu investir no Ministério Público e não em saúde e educação. O montante servirá para atender a todos os pleitos do MPE. Conforme os dados do projeto do Orçamento para 2000, os R$ 10,6 milhões serão destinados à renovação da frota de veículos da instituição, à finalização da reforma da nova sede do órgão e à montagem do escritório, construção de quatro novos imóveis no interior do Estado e para dar continuidade ao serviço de informatização das sedes do Ministério Público. A verba para 2000 é 66,6% maior que os investimentos previstos para este ano. Para 99, a verba orçada foi de R$ 6,6 milhões - a diferença é de R$ 4,4 milhões.
Além dos recursos reservados para investimentos, a administração estima gastar com o Ministério Público mais R$ 461 milhões, valor orçado para custeio anual do órgão. Em 2000, a instituição contará com um recurso extra: o chamado Fundo Especial de Despesa, que engordará os cofres do MPE em mais de R$ 2 milhões, segundo o diretor-geral, Alberto Carlos Dib Júnior.
Criado este ano por meio de projeto de lei aprovado na Assembléia, o fundo foi a forma encontrada tanto pelo MPE como pelo Tribunal de Justiça, que adotou medida semelhante, para obter recursos extra-orçamentários. O fundo, informou Dib Júnior
poderá impedir que a instituição peça suplementação de verba ao Tesouro, como em outros anos. A verba, disse, deve ser aplicada na modernização da instituição.
Do total de recursos para investimentos, R$ 1,7 milhão estão reservados para a troca da frota de veículos, cerca de 80 carros. Com essa quantia, a instituição poderia comprar 85 carros no valor de R$ 20 mil cada. Dib Júnior confirmou a intenção do Ministério Público de trocar seus veículos, mas afirmou que a instituição quer substituir só parte da frota. Segundo ele, parte dessa verba está destinada a gastos com oficina.
Ele afirmou que é praxe da instituição fazer a substituição de seus carros com mais de cinco anos de uso. E explicou que o gasto programado no Orçamento deste ano para a compra de veículos não pôde ser cumprido por causa da política de contenção de custos. "Portanto, para 2000 estamos prevendo uma verba maior para renovação da frota." Outra cota dos R$ 10,6 milhões - cerca de R$ 4,4 milhões, conforme dados do projeto do Orçamento de 2000 - serão destinados à finalização da reforma do prédio que abrigará a nova sede do órgão, no centro velho de São Paulo. O dinheiro, segundo Dib Júnior, servirá também para equipar o escritório, cuja sede ocupará uma área de 21,1 mil metros - dois blocos de edifícios num total de 22 pavimentos. O curioso é que a instituição, segundo informações de seu diretor-geral, já gastou cerca de R$ 6,7 milhões na reforma do imóvel, que deverá ser inaugurado entre janeiro e fevereiro de 2000.
O MPE pretende usar parte dos R$ 4,4 milhões para construir quatro escritórios da instituição em São José do Rio Preto, Sorocaba, Guarulhos e Santos. Conforme Dib Júnior, as obras se justificam porque, em algumas cidades, o espaço reservado aos promotores nos fóruns de Justiça estava muito pequeno. Os R$ 4,4 milhões restantes deverão ser aplicados na continuidade do processo de informatização. Dib Júnior disse que no próximo ano o sistema deverá ser expandido para o interior, com o objetivo de formar a rede estadual de informações do Ministério Público.

mockup