São Paulo, 27(AE) - O governo paulista decidiu hoje entrar no Supremo Tribunal Federal com o pedido de cassação das liminares contra a cisão da Companhia Energética de São Paulo (CESP), que impede a privatização das três geradoras. Segundo o procurador geral do Estado, Márcio Sotelo Felippe, a estratégia do governo paulista, será deslocar a pendência jurídica para o fórum correto e pedir a cassação das cinco liminares concedidas por juízes de quatro comarcas do Mato Grosso do Sul: Três Lagoas (2), Bataguaçu (1), Anaurilândia (1) e Brasilândia (1).
Segundo Felippe o governo paulista pedirá a cassação das liminares alegando que como a CESP deu garantias dos acordos administrativos firmados com o governo do Mato Grosso do Sul não há base para impedir a alienação das ações da CESP, tentando suspender a cisão da CESP. Felippe explicou que de acordo com a constituição o letígio entre dois Estados deve ser resolvido no Supremo Tribunal Federal. A suspensão da cisão da CESP foi pedida pelo ministério público do Estado do Mato Grosso do Sul e concedida pelos juízes das comarcas e como a CESP pertence ao Estado de São Paulo, a parte impedida de alienar as ações acaba sendo o Estado. "Vamos tentar caçar as liminares o mais rápido possível, o caso pode ser resolvido em uma semana, mas não existe um prazo determinado" .
Estratégia - O conselho diretor do programa estadual de desestatização definiu hoje a estratégia que será adotada para cassar as liminares e manter o processo de privatização das três geradoras criadas com a cisão da companhia Energética de São Paulo (CESP). A idéia é tentar cassar as cinco liminares no Supremo Tribunal Federal sem interromper a privatização ou seja as salas de informação permanecem abertas e as visitas agendadas estão mantidas. Ontem quem visitou a sala de informação foi a ENDESA, hoje esta prevista a visita da americana RELIANT (antiga Houston), e na semana que vem, já está marcada a visita da também americana Duke. Ao mesmo tempo o governo paulista continuará a disposição de deputados estaduais e prefeitos da região de Porto Primavera para esclarecer dúvidas sobre a privatização da CESP-Paraná, uma das geradoras criadas com a cisão da CESP original e a primeira a ser leiloada em 26 de maio. Esse leilão foi adiado e a nova data não esta definida. O cronograma das outras duas geradoras também foi suspenso.
A CESP Paranapanema seria levada a leilão em 9 de junho e a CESP-Tietê em 16 de junho. Essas duas últimas datas podem ser mantidas, dependendo do sucesso do governo paulista junto ao STF. Como as liminares contestam a cisão da CESP original e o registro das novas empresas na junta comercial, sem a cassação das liminares não pode haver a privatização de nenhuma das três geradoras. "O processo de venda continua, os "data-room" estão abertos, estamos otimistas quanto à boa justiça do nosso lado e a privatização ainda pode ocorrer no primeiro semestre", disse o vice-governador e presidente do PED, Geraldo Alckmin.
Ambiente - As cinco liminares, concedidas por quatro comarcas do Mato Grosso do Sul, que causaram o adiamento dos leilões das geradoras da Cesp tem como foco principal a questão ambiental e são todas referentes ao lago criado com a hidroelétrica de Porto Primavera. O governo do Mato Grosso do Sul teme que a Cesp não cumpra acordos feitos anteriormente, o mesmo ocorrendo com o novo controlador. A Cesp tem responsabilidade de executar obras compensatórias no valor de R$ 188 milhões até 2008. Mas até maio de 2000, quando o lago atingir a cota de 250 metros (hoje 253 metros), 90% das obras devem estar concluídas para permitir a operação da usina. São basicamente obras de pontes e retirada de argila para garantir a manutenção de atividades de olaria. Todas as obras estão discriminadas em 23 acordos já assinados entre o governo paulista e os municípios da região de Porto Primavera, com cronogramas já definidos. "No total, até agora, já foram investidos cerca de R$ 300 milhões em obras ambientais na região da bacia, incluindo o sistema viários em Porto Epitácio, que custou R$ 90 milhões" disse o secretário de Energia Paulista, Mauro Arce.
Segundo ele o novo governo do Mato Grosso do Sul tem outro conceito sobre a questão ambiental da região. Em novembro de 98, ainda no governo de Wilson Martins (PMDB), foi assinado um protocolo de intenção entre os governos do Mato Grosso do Sul e de São Paulo englobando as questões ambientais. "Nosso interesse é fazer o que já foi compromissado, mas o governo paulista está estudando as reivindicações que estejam dentro do EIA-RIMA" disse o secretário.
Arce negou que o atraso no processo de privatização das geradoras criadas com a cisão da Cesp tenha ocorrido por conta da solicitação dos próprios investidores, principalmente empresas americanas que ainda estariam se organizando para poder participar dos leilões. Ele também não acredita que o adiamento tenha sido benéfico para os interessados. "O motivo do adiamento foram as dúvidas que levaram às liminares que podem ser caçadas a qualquer instante e o nosso objetivo, nesse caso, é estar pronto para o leilão" disse Arce. O secretario de Energia disse também não ter recebido nenhuma informação de que os grupos interessados nas geradoras da Cesp tenham demonstrado preocupação com o adiamento do cronograma.
O passivo da Cesp é de cerca de R$ 9 bilhões e o serviço da dívida é de 15% ao mês. Arce afirmou que esse fato também não preocupa já que o atraso na venda da geradora é compensado com a diminuição da dívida. O passivo de R$ 9 bilhões que pertencia a antiga Cesp ficou com a Cesp-Paraná. Além da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) empresa da VBC, Arce acredita que outras duas distribuidoras nacionais, a Metropolitana e a Bandeirante estão interessadas na privatização das geradoras. Entre os grupos estrangeiros que já manifestaram interesse estão a Tractebel (Bélgica), Eletricidade de Portugal e as americanas Florida Power Entergen, Entergy, Dominium, CMS, PSE, Southern e El Paso.

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