São Paulo, 11 (AE) - A alteração do sistema previdenciário tem um prazo para ser votada na Assembléia Legislativa Paulista. De acordo com a legislação federal, a nova proposta deve estar aprovada até 29 de junho. Segundo o assessor especial para instalação do novo sistema previdenciário do Estado de São Paulo
Fernando Carmona, o governador Mario Covas (PSDB) ainda está estudando as hipóteses de alteração ao atual sistema previdenciário. Carmona estima que até o final de maio o projeto deve ser encaminhado para apreciação e votação do legislativo, para que o governo paulista possa cumprir o cronograma federal.
No atual sistema previdenciário, funcionários ativos e aposentados contribuem com 6%. Pensionistas são isentos. Técnicos do governo paulista elaboraram cinco hipóteses para a nova contribuição previdenciária do funcionalismo, mas trabalham na realidade com três delas. A primeira hipótese é semelhante à lei federal e determina um aumento de alíquotas de até 25% para ativos e aposentados; mantém a isenção de pensionistas com salário de até R$ 600 e a partir daí institui a cobrança de uma alíquota de até 25%. A última hipótese prevê uma contribuição de 2 para 1, o que, segundo o secretário Angarita, é inviável porque reteria 50% do salário do funcionário.
O governo está trabalhando para escolher a solução mais viável entre as três hipóteses intermediárias, que apresentam pequenas variações da lei federal. Representantes do funcionalismo público, no entanto, argumentam que a categoria não suporta o aumento da alíquota acima da atual. Em abril deste ano cinco entidades dos servidores encaminharam ao governo paulista uma proposta que prevê uma alíquota única de 10,39% para o servidor ativo, 6% para o aposentado e a manutenção da isenção para o pensionista.
Segundo o promotor de justiça José Carlos Cosenzo, da Associação Paulista do Ministério Público, o governo informou que ainda estaria avaliando esse estudo apresentado pelas cinco entidades.

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