São Paulo, 06 (AE) - O programa de concessões de estradas estaduais de São Paulo prevê a assinatura de mais três contratos este ano, informou hoje o secretário dos Transportes do Estado de São Paulo, Michael Paul Zeitlin, durante a "Conferência Rodovias 1999", que acontece hoje e amanhã no Hotel Best Western Porto do Sol, em São Paulo. Os três lotes totalizam 1.179 quilômetros de extensão e investimentos previstos de R$ 1,3 milhão.
O secretário dos Transportes fez um balanço do primeiro ano do programa de concessões no Estado, iniciado em março de 98
com a privatização de um lote na região de Bebedouro (SP-351). Segundo ele, as obras dos nove lotes privatizados já foram inciadas. Ao todo, esses trechos somam investimentos de R$ 3,4 bilhões em cinco anos e até agora já geraram 5,499 empregos diretos e cerca de 15 mil indiretos.
Dos três processos de licitação previstos para serem concluídos este ano, dois já estão prontos. Trata-se de obras de duplicação nos trechos Limeira-Itapira - vencido pelo consórcio Anhanguera - e Jundiaí-Itu-Tietê, que terá o consórcio São Paulo Integração à frente. O terceiro processo de licitação, referente ao trecho de Itapetininga-Capão Bonito, deverá ser concluído nos próximos dias.
Entretanto, a assinatura dos contratos só deve acontecer no segundo semestre, conforme previsões da secretaria dos Transportes. Segundo Zeitlin, o governo do Estado decidiu que só serão acertadas novas concessões depois de resolvidas certas pendências detectadas nos nove lotes privatizados, que já estão em andamento.
A principal barreira para o pleno andamento dos trabalhos das concessionárias, segundo o secretário, é a licença ambiental. "Subestimamos o trabalho que teríamos com licenciamento ambiental", admite o secretário. Segundo ele, o prejuízo maior recaiu sobre as obras de duplicação da Rodovia Raposo Tavares, no trecho que compreende as ligações entre Cotia e Araçoiaba da Serra. Dos 75 quilômetros previstos no projeto de duplicação, apenas cinco quilômetros obtiveram licença ambiental para a execução das obras. Outro entrave no processo de concessões, acrescenta Zeitlin, é o Plano Intensivo Inicial, que ainda não está bem definido. O plano determina a recuperação das estradas, que devem ser feitas pela concessionária, a partir da assinatura do contrato, antes da instalação dos pedágios nas rodovias. "Existem pontos que precisam ser melhor definidos para não gerar polêmicas", diz Zeitlin. Entre essas obras estão limpeza de placas, pintura de faixas e recapeamento da pista.
O secretário dos Transportes também falou em sua palestra sobre o número de pedágios instalados no último ano, após o início do programa de concessões, "assunto tão bem explorado por certos adversários" durante a campanha eleitoral de 98". Segundo ele, foram criados 22 novos pedágios desde o ano passado e mais cinco ainda devem ser implantados, o que elevará o número total para 50, somando-se os 22 que já existiam desde 71.
O aumento do número de pedágios, diz o secretário, está diretamente ligado à melhoria no atendimento ao usuário. No último ano, as concessionárias já atenderam 400 mil usuários de rodovias estaduais, segundo dados da Secretaria dos Transportes. Zeitlin fez questão de frisar ainda que o preço dos pedágios é o mesmo desde quando foi criado, sofrendo apenas reajustes segundo o índice do IGP-M.

mockup