São Paulo, 15 (AE) - O governo do Estado de São Paulo deve atender a uma das principais reivindicações dos servidores públicos em relação à proposta de reforma da previdência em tramitação na Assembléia. O líder do governo na Casa, Walter Feldman (PSDB), afirmou que os 200 mil funcionários admitidos por contratos temporários, em vez de serem excluídos da previdência estadual, como está previsto, deverão obter o direito de continuar ligados ao Instituto de Previdência do Estado (Ipesp).
"Acho que estes servidores estão mais sob o guarda-chuva do Estado do que fora dele", declarou Feldman. "Pode haver uma solução neste sentido, não podemos deixar os 200 mil ao relento." A maioria destes servidores é formada por professores e pessoal da área de saúde que, de acordo com a proposta original, teriam de passar a contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
"Vamos em busca de uma abertura na legislação rígida que possa vir a contemplá-los", anunciou o líder, responsável pela estratégia do governo para a aprovação da proposta na Casa. "Essa questão é a que mais nos preocupa, porque esse pessoal contribuiu, pagou ao Ipesp esse tempo todo."
Aspectos políticos - Feldman esclareceu que, ao falar pela primeira vez desta disposição do governo, está juntando tanto aspectos técnicos - pois tem conversado com a área especializada do governo - como políticos. O líder é interlocutor do governador Mário Covas. "Acredito que este seja o caminho a ser buscado: os servidores temporários entrarem para a previdência do Estado."
Entidades do funcionalismo e representantes destes servidores temporários participaram de manifestação diante da Assembléia na quinta-feira e protestaram contra a "exclusão" dos 200 mil da previdência estadual. A reivindicação está também colocada em carta aberta divulgada pelo PT. "Mais de 250 mil (os números da oposição e do governo são diferentes) servidores, na grande maioria admitidos por contratos temporários (ACTs), contribuintes do Ipesp, seriam excluídos do sistema e transferidos ao INSS", diz o documento petista.
Já para o pedido dos representantes da Polícia Militar, Feldman não dá nenhuma esperança. Por meio do deputado e cabo PM Wilson Morais (PSDB) os militares pedem para ficar de fora do novo regime previdenciário. Eles querem contribuir para a Caixa Beneficente da corporação. "O regime é único, não temos saída legal para atender o que os militares estão propondo", avisa Feldman.
Confronto - Médico por formação, Walter Feldman está encarregado de tentar dissecar o bloco aparentemente compacto da forte oposição à proposta de Covas. Além da manifestação, 775 emendas foram apresentadas, por deputados de todos os partidos, ao projeto. Quem mais apresentou foi o PPB, com 113 sugestões. O PT assina 101 emendas e uma proposta alternativa. Pelo menos 43 dos 94 parlamentares assinaram pedido de CPI para investigar as contas do Ipesp, uma idéia da oposição.
Ao lado de assessores, Feldman arregaçou as mangas e, com entusiasmo, está diante deste confronto político. A estratégia do governo passa pela certeza de que o dono da conta das despesas com os aposentados - o cidadão - deve estar a par da proposta que tramita na Assembléia. Do bolso do contribuinte (do Tesouro estadual) saem por ano R$ 5,4 bilhões para pagar aos servidores inativos. É esta quantia que está em discussão. "Vamos forçar a discussão do projeto pelos 35 milhões de habitantes de São Paulo", imagina Feldman.
O líder do governo rejeita a interpretação de que o número de emendas reflete a resistência da Casa à proposta tal como ela está. "O fato de todos os partidos apresentarem emendas, e nesta proporção, não significa que há uma oposição radical ao projeto", conta ele.
Com paciência, Feldman passou a tarde de sexta-feira reunido com assessores, especialistas na análise de montanhas de emendas, como as 2.432 apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no primeiro semestre. Com o mouse do computador, as emendas são agrupadas por temas. Descobriu-se logo que 73 delas tratam de um mesmo artigo.
Na votação da LDO apenas 15,5% das emendas foram acatadas. "A apresentação de emendas é o primeiro momento de o deputado dar sua opinião", afirma. Na terça-feira, Feldman vai receber representantes das entidades dos servidores do Estado, passo seguinte nas negociações.

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