Recife, 02 (AE) - O governo de Pernambuco decidiu manter o decreto que anula a operação dos precatórios emitidos em 1996 e só vai pagar ao Bradesco - principal credor dos títulos - se a dívida for rolada. A informação foi dada hoje pelo procurador-geral do Estado, Sílvio Pessoa. Segundo ele, o governo já previa o enquadramento do Estado na lista de inadimplentes pelo Banco Central, como reação à assinatura do decreto - forma encontrada para não pagar a parcela de R$ 258 milhões.
"A decisão do Bacen é técnica, rotineira e não nos causa apreensão", afirmou Pessoa. Na sua avaliação, o fato de Pernambuco estar impedido, como inadimplente, de fazer empréstimos a bancos públicos e privados não trará prejuízos. "Não temos no momento nenhum empréstimo emergencial", afirmou. "E operações como a Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) interessam muito mais aos banqueiros do que aos órgãos públicos."
Apesar da decisão do BC, o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães, afirmou hoje que Pernambuco está com suas obrigações "em dia" perante à secretaria. "Estamos muito tranquilos quanto ao nosso relacionamento com o Estado", comentou. O secretário defendeu o governador Jarbas Vasconcelos, frisando que ele "sempre honrou" os compromissos do Estado com o Tesouro.
Eduardo Guimarães lembrou que no ano passado o então governador Miguel Arraes utilizou recursos que deveriam ter sido destinados a pagamentos ao Tesouro Nacional em outras finalidades. Como resultado, Jarbas recebeu o Estado devendo R$ 150 milhões ao Tesouro. "Ele fez um esforço e cortou despesas para pagar as parcelas atrasadas", disse Guimarães.
O procurador-geral do Estado informou que antes de assinar o decreto 21.461, tornando nula a operação dos precatórios, Jarbas avisou o presidente ao Fernando Henrique Cardoso, ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, e ao Bradesco sobre a impossibilidade do resgate dos títulos. "Ninguém foi tomado de surpresa", garantiu, justificando que a arrecadação mensal é inferior ao valor da parcela.
A assessoria do Bradesco afirmou que a expectativa do banco é de que, nos próximos dias, o governo de Pernambuco encontre uma forma razoável para a liquidar, renegociar ou ainda refinanciar a dívida junto ao Tesouro Nacional. Segundo o banco, os títulos emitidos por Pernambuco em seu poder são detidos por empresas controladas do banco, o que significa que esses títulos não estão nas carteiras dos fundos de investimentos que administra.

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