Recife, 12 (AE) - O governo de Pernambuco vai demitir até o fim do mês 1.061 funcionários contratados sem concurso após a Constituição de 1988. A medida faz parte do ajuste do Estado para se adequar à Lei Camata, que estipula os gastos com pessoal num limite máximo de 60% da receita líquida estadual.
Os demitidos não terão direito a nenhuma indenização ou direito, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou 13º salário, uma vez que o contrato deles é irregular.
"É gente com oito, nove dez, 11 anos de serviço que está saindo sem direito a nada, com uma mão na frente e outra atrás", protestou a presidente do Sindicato dos Servidores do Estado, Beatriz Gomes.
Os 1.061 trabalham em nove órgãos da administração indireta. Até hoje, o número de demitidos era de cerca de 500.
Pernambuco gasta R$ 150 milhões com a folha de pagamento dos funcionários, o equivalente a 73,4% da receita líquida. O Estado consome ainda 24% com custeio da máquina administrativa e serviço da dívida estadual. Sobra menos de 3% para investimentos. "É uma situação que não pode continuar", disse o governador Jarbas Vasconcelos (PMDB).
Com a demissão dos 1.061 servidores, o governo calcula que irá economizar R$ 1,2 milhão por mês - aproxidamente 5% do necessário para ajustar a folha de pagamentos à Lei Camata.
Para tentar conseguir o restante necessário ao ajuste, o governo encaminhou à Assembléia Legislativa um projeto com uma série de medidas, como a criação de um programa de demissão voluntária (PDV) semelhante ao do governo federal, extinção de 40 mil cargos, redução de jornada e cessão de licença sem vencimentos.
Caso a meta ainda não seja atingida, o governo deve passar a demitir os servidores não-estáveis - um total de 4 mil, contratados sem concurso no período de 1983 a 1988.

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