Belo Horizonte, 08 (AE) - O governo de Minas só espera o anúncio da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MG) para dar início a uma nova luta judicial. A Procuradoria de Minas já está com tudo pronto para impetrar uma ação cautelar, com pedido de liminar, dessa vez no Supremo.
Mais uma vez o objetivo da ação é impedir o bloqueio de recursos por parte do governo federal. Com a liminar do TJ-MG, o governo mineiro conseguiu apenas que a União não fizesse saques nas contas correntes mantidas pelo Estado. Mas os bloqueios continuaram porque o governo federal deixou de depositar os repasses devidos a Minas.
Com a ação no STF, o governador Itamar Franco (PMDB) quer evitar um novo bloqueio na quarta-feira (10), quando está previsto repasse de recursos referentes ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). Assessores do governo não quiseram adiantar detalhes da ação, mas o Estado deverá alegar, mais uma vez, a situação de insolvência.
Sem os recursos do FPE, da Lei Kandir e do Imposto sobre Produtos Industrializados Exportados (IPI-Exportação), o rombo no caixa único de Minas ficou ainda maior. Em janeiro, o bloqueio de repasses superou 10% da receita.
Salários foram pagos graças aos recursos extras do Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA), mas faltou dinheiro para despesas cotidianas como combustível para os carros oficiais. Postos de gasolina conveniados com o governo suspenderam o fornecimento até para ambulâncias.
Apoio - O prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Célio de Castro (PSB), deu início a articulação de um Conselho Nacional de Mobilização Popular em apoio aos governadores de oposição que lutam pela renegociação das dívidas de seus Estados. Castro quer reunir neste conselho suprapartidário prefeitos e entidades civis.
O movimento pela renegociação das dívidas, segundo o prefeito, vai enfraquecer se continuar endossado apenas pelos sete governadores que participaram dos encontros em Belo Horizonte, no dia 18 de janeiro, e em Porto Alegre, na sexta-feira. De acordo com o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, a necessidade de renegociar as dívidas com a União não é só dos Estados, mas também dos municípios.

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