Belo Horizonte, 09 (AE) - Uma nota de apenas oito linhas oficializou hoje à noite a decisão do governo de Minas Gerais de não honrar os compromissos internacionais com vencimento amanhã (10). O documento, distribuído às 20h15 por assessores do governador Itamar Franco (PMDB), informou que não havia sido feito o depósito para cobrir a primeira parcela dos Eurobônus, títulos lançados no mercado pelo Estado em 1994.
O Estado restringiu-se a liberar os recursos que estavam depositados numa conta conjunta com o Tesouro Nacional, vinculada ao pagamento dos Eurobônus - R$ 94,6 milhões, depositados na gestão do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB). Segundo a nota, "os sucessivos bloqueios de transferências de receitas tributárias próprias, levados a termo pela União ao longo do mês de janeiro do corrente ano, impediram o Estado de provisionar o restante da parcela vincenda".
Quando Itamar tomou posse, o dinheiro depositado na conta conjunta com o Tesouro equivalia a US$ 78 milhões. Mas, com a desvalorização do real, o valor caiu bastante. Na cotação do dólar de hoje, o depósito correspondia a pouco mais de US$ 49 milhões, menos da metade do valor total da parcela que deve ser quitada amanhã.
O pagamento que deve ser feito aos investidores estrangeiros é de US$ 108 milhões. A diferença entre os recursos liberados pelo governo de Minas Gerais será arcado pela União, conforme anunciou ontem (08) o porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral.
O anuncio do não-pagamento dos Eurobônus de Minas por meio de uma simples nota causou estranheza. Com sua atitude, Itamar deixou a impressão de menosprezar a importância do assunto - que compromete a credibilidade do Estado e acirra ainda mais o confronto com o governo federal.
Amanhã mesmo, a União deverá bloquear outros R$ 24 milhões que deveriam ser repassados ao Estado, referentes ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do IPI-Exportação.
Itamar passou toda a manhã de hoje reunido com o secretário da Fazenda, Alexandre Dupeyrat, discutindo o assunto. Depois do encontro, no Palácio das Mangabeiras, residência oficial dos governadores, os dois saíram sem fazer qualquer comentário, ignorando os pedidos de esclarecimentos dos jornalistas.
De acordo com o documento distribuído à noite, o governo de Minas tem em vista "a necessidade prioritária de preservar a continuidade dos serviços essenciais, inclusive com o pagamento dos vencimentos dos servidores." A Assessoria de Imprensa do governador de Minas informou hoje à noite que nenhum comentário seria feito sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar a liminar do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado que impedia saques nas contas correntes no governo. Até as 20 horas, Itamar não havia sido informado oficialmente da decisão e mandou dizer aos jornalistas que só falará quando tiver conhecimento sobre os argumentos do STF.

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