Brasília, 22 (AE) - O Paraguai deverá receber investimentos brasileiros de US$ 192 milhões neste ano. Os projetos serão tocados por empresas do Brasil, que receberão financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Foi o que informou hoje o ministro de Obras Públicas do Paraguai, José Alberto Planás. Ele disse que esses empréstimos lhe foram confirmados pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alcides Tápias. Os recursos fazem parte do acordo bilateral Brasil-Paraguai de combate ao contrabando. O acordo também prevê incentivos fiscais a empresas brasileiras que se instalarem no Paraguai, segundo informou o ministro da Fazenda, Pedro Malan.
O programa foi anunciado hoje em entrevista conjunta de Malan com os ministros da Fazenda, do Exterior, da Indústria e Comércio e das Obras Públicas do Paraguai. Os incentivos fiscais a empresas brasileiras que invistam no país vizinho serão uma espécie de contrapartida a regras mais duras que serão adotadas pela Receita brasileira, como forma de combater o contrabando, a falsificação e a lavagem de dinheiro. Os últimos detalhes do acordo ainda estão sendo negociados. Malan informou que os governos dos dois países esperam anunciá-lo em breve, em Assunção.
Tápias informou que o BNDES está disposto a financiar empresas brasileiras produtoras de máquinas agrícolas para que elas exportem para o Paraguai. Além disso, informou o ministro, o banco financiará projetos de empresas no Paraguai, desde que o capital seja brasileiro.
O BNDES também poderá financiar a implantação de indústrias nacionais no país vizinho, desde que as máquinas sejam adquiridas no Brasil. Segundo Planás, os recursos do BNDES deverão financiar a compra, pelo Paraguai, de tratores brasileiros para o Ministério de Obras Públicas e de equipamentos brasileiros de comunicação para a polícia. No total
essas duas áreas deverão receber US$ 102 milhões. Há outros US$ 90 milhões destinados à construção de uma estrada de 180 quilômetros ligando a fronteira brasileira à localidade paraguaia de Juan Ramos Chávez. Há mais US$ 310 milhões em outros projetos de estradas a serem negociados.
Incentivo fiscal - O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, explicou que haverá um tratamento tributário especial para empresas brasileiras que investirem no Paraguai. Ele disse que até 95 todo investimento brasileiro no exterior era isento. Em 96, o Brasil adotou o sistema de tributação em bases mundiais, no qual todo o ganho obtido pela empresa nacional, seja no Brasil ou no exterior, passou a ser tributado. Nessa tributação, porém, é descontado o que a empresa paga ao Fisco do país onde investiu.
A empresa brasileira que for para o Paraguai, por sua vez, terá o mesmo tratamento de antes de 96, ou seja, seus lucros obtidos naquele país serão isentos, do ponto de vista do fisco brasileiro. Todo tributo que a empresa nacional recolher no país vizinho poderá ser considerado como um crédito tributário e descontado no IR a pagar aqui. Everardo informou que o Paraguai taxa os ganhos das empresas em cerca de 20%.
Em troca, a Receita quer estabelecer uma fiscalização conjunta nas importações paraguaias ingressadas via portos e aeroportos brasileiros, para evitar a entrada de mercadorias que alimentam o contrabando. Também será estabelecido um controle sobre as fábricas de cigarro paraguaias, para que deixem de falsificar cigarros brasileiros.
Finalmente, será estabelecida uma diferenciação entre o turista brasileiro que vai ao Paraguai e os chamados sacoleiros. Somente os turistas terão direito à cota de isenção de US$ 150 00 para compras naquele país.
Questionado sobre se esse tratamento privilegiado ao Paraguai - a concessão de financiamentos e incentivos fiscais - não provocaria ciúme por parte dos Estados brasileiros, o ministro Malan preferiu não responder. "Passo a palavra ao especialista em ciúme do ministério, Everardo Maciel", brincou. O secretário, por sua vez, explicou que o benefício que está sendo concedido ao Paraguai não tem nenhuma semelhança com a guerra fiscal travada entre os Estados. Os governadores, segundo explicou, disputam investimentos oferecendo descontos nos tributos sobre o consumo. O que será feito com o Paraguai, por sua vez, envolve o Imposto de Renda.
As autoridades paraguaias reconheceram que o contrabando é um problema para ambos os países, mas afeta diretamente as finanças públicas brasileiras. "Nenhuma autoridade paraguaia tem interesse em manter esse estado de coisas", disse o ministro da Fazenda, Federico Zayas. O ministro do Exterior do Paraguai, Walter Bower, foi mais enfático: "não mais contrabando, não mais falsificação de cigarros, não mais triangulação de mercadorias, não mais lavagem de dinheiro", enumerou.

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