Salvador, 18 (AE) - O governo baiano anunciou hoje uma redução em 13% no custeio da máquina estadual neste ano com relação a 1998. Segundo o governador César Borges (PFL), a redução foi possível graças aos ajustes que o governo baiano vem realizando desde 1991, que levaram o Estado à estabilidade financeira e credibilidade junto a bancos nacionais e internacionais.
Os gastos anuais com custeio caíram de R$ 641 milhões em 1998 para R$ 558 milhões, previstos até o fim de 1999, uma economia de R$ 83 milhões. A informação foi dada hoje pelo secretário da Fazenda, Albérico Mascarenhas, numa reunião do secretariado e assessores convocada por Borges (PFL).
Mascarenhas anunciou também um incremento de 5% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de 6% no Fundo de Participação dos Estados (FEP). Para 2000, o governo baiano espera um crescimento de mais 5% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), 10,59% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em função das perspectivas de crescimento da economia, e de 10,59% do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como consequência da extinção do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) pelo governo federal. O tesouro estadual receberá ainda em 2000 R$ 30 milhões referentes aos recursos do FEF que serão retidos entre outubro e dezembro. Esse dinheiro será descontado da dívida da Bahia com a União.
Outra boa notícia foi dada pelo secretário da Administração, Sérgio Moysés: o Estado deve ter uma economia de R$ 180 milhões em 2000 com o pagamento de aposentados e pensionistas, com os quais gasta cerca de R$ 400 milhões, anualmente. Isso vai acontecer porque o governo tem como meta aumentar dos atuais R$ 15 milhões para R$ 30 milhões/mês a participação do Fundo da Previdência Social dos Servidores (Fundprev) no pagamento dos inativos. Esse aumento do fundo implica na diminuição da participação do Estado no pagamento dos aposentados.

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