Brasília, 26 (AE) - A meta de superávit primário do setor público consolidado acertada entre o governo brasileiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI) para o primeiro semestre do ano foi cumprida com uma folga de R$ 740 milhões. O anúncio foi feito hoje pelo chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Altamir Lopes, no exato momento em que a oposição ao governo Fernando Henrique Cardoso fazia um protesto na Esplanada dos Ministérios em que reivindicava, entre outras coisas, o fim da ingerência do FMI nas contas do governo brasileiro.
A meta acertada com o FMI previa que o setor público fecharia o primeiro semestre do ano com um superávit primário - que exclui as despesas com juros e correção monetária - de R$ 12 883 bilhões. Ao final dos seis primeiros meses do ano, o governo conseguiu, no entanto, contabilizar um superávit no caixa das três esferas governamentais (federal, estadual e municipal) de R$ 13,623 bilhões, o equivalente a 2,87% do Produto Interno Bruto (PIB).
O cumprimento da meta com o FMI só foi alcançado graças ao ingresso extra em junho de R$ 2,415 bilhões com a antecipação de receitas obtidas com a venda das empresas do sistema Telebrás. As receitas extras da Telebrás elevaram substancialmente o superávit primário do Governo Federal em junho e, consequentemente, de todo o setor público, que chegou a R$ 2,579 bilhões no mês, o sexto resultado positivo consecutivo no ano.
O mercado está nervoso neste momento exatamente por acreditar que o governo, sem estas receitas extras, não poderá alcançar as metas fiscais para o ano 2000. O governo, por sua vez, diz que as dúvidas serão tiradas na divulgação da proposta orçamentária. O orçamento, de acordo com o governo, trará todas as medidas necessárias para que a meta de o governo central alcance no ano que vem um superávit de 2,65% do PIB.
O chefe do Depec explicou que a meta acertada com o FMI já contemplava a entrada das receitas antecipadas com a venda da Telebrás. "Se não fosse algo esperado, o valor da meta seria menor", justificou Altamir. Ele, no entanto, admitiu que, sem o dinheiro da Telebrás, o valor do superávit primário acertado com o FMI não seria alcançado. "Certamente não seria alcançada", afirmou. "Mas, isto é um mero exercício. Porque, sem o dinheiro da Telebrás, a própria meta seria menor", disse.
Lopes previu que a tendência para o segundo semestre continurá sendo de superávits para as contas do setor público. Segundo ele, "não existem perigos" para que a meta acertada com o FMI de superávit primário total de R$ 30,185 bilhões para este ano seja atingida. Apesar disso, ele ressaltou que o governo precisa estar "vigilante o tempo todo" para que o objetivo acertado com o FMI seja efetivamente alcançado. Lopes ressaltou que a própria trajetória fiscal verificada no acumulado dos últimos 12 meses indica que a meta de superávit fiscal do ano será cumprida. O superávit em 12 meses terminados em junho último já estava em R$ 13,109 bilhões, enquanto o resultado em 12 meses até maio último era de R$ 7,467 bilhões.
O chefe do Depec chamou a atenção para a redução das despesas com juros nominais, que apresentaram em junho uma queda de R$ 2,117 bilhões com relação a maio. A redução, segundo Lopes
refletia uma queda na velocidade de desvalorização do real e a própria política continuada do BC de manter os juros numa trajetória declinante. Em maio, a desvalorização cambial foi de 3,81% contra 2,64% em junho. Já a taxa de juros, em maio, foi de 2,02%, enquanto em junho foi de 1,67%. Pelos números do Depec, os gastos totais com juros nominais em junho foram de R$ 8,390 bilhões, enquanto, em maio, o valor destas despesas tinha ficado em R$ 10,507 bilhões.
Para julho, Lopes prevê também uma queda nas despesas com juros. Isso porque naquele mês a taxa de juros foi de 1,66% e a desvalorização cambial de 1,11%.
O déficit nominal do setor público - que inclui as despesas com juros - fechou o primeiro semestre do ano em R$ 70 993 bilhões, o equivalente a 15,5% do PIB. Sem contabilizar o efeito da desvalorização cambial, o valor do rombo nominal das contas públicas, segundo o Depec, era R$ 39,303 bilhões menor e estava em R$ 31,690 bilhões. O resultado nominal em 12 meses até junho era de R$ 110,765 bilhões, quando se leva em conta o efeito da desvalorização, e o resultado sem a desvalorização foi de R$ 68,718 bilhões, de acordo com os dados divulgados pelo Depec do BC. O banco prevê que o déficit nominal de todo o setor público feche o ano em torno de 8,98% , levando em conta os efeitos da desvalorização do real. O chefe do Depec esclareceu, porém, que esse valor não representa um compromisso com o FMI, mas um "exercício" do governo.
Nos seis primeiros meses do ano, os municipios conseguiram um resultado superior ao dos Estados. Enquanto, os municípios apresentaram um superávit de R$ 1,031 bilhão no semestre, os Estados contribuíram com R$ 935 milhões para o resultado positivo do setor público. O esforço de ajuste fiscal do governo federal, municípios e Estados, no entanto, está sendo anulado pelo déficit da previdência, que chegou a R$ 3,66 bilhões no período, e das empresas estatais federais, estaduais e municipais, que juntas apresentaram um resultado negativo de R$ 884 milhões no semestre.

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