Brasília, 14 (AE) - O governo criará um "observatório" para controlar as polícias brasileiras, que deverão passar por uma espécie de "provão" mensal, pelo qual serão verificadas a atuação, deficiências e até mesmo quantidade de munição usada durante o período. A medida fará parte do Programa Nacional de Segurança Pública, que terá continuidade na gestão do novo ministro da Justiça, José Gregori.
Gregori informou também que o governo pretende criar um comando único para as polícias, mas que não pretende fazer a unificação. "É preciso integrá-las; o começo pode ser com operações conjuntas e, depois, gradativamente, unificar os comandos", afirmou. Entretanto, segundo ele, isso não é uma prioridade do ministério.
Segundo o ministro, o observatório irá acompanhar as ações de todas as polícias, após ser firmado convênio com os Estados, para evitar a quebra do princípio de federalismo. "Este acordo irá permitir que cada um deles, a cada mês, nos mande um relatório sobre suas atividades", afirmou o ministro. "Hoje, não existe controle sobre as polícias estaduais." Cada polícia passará por uma espécie de "provão" (numa referência ao exame nacional de cursos superiores criado pelo Ministério da Educação), ao responder o questionário, que será bem detalhado. "Queremos saber, por exemplo, quantas balas são gastas por mês por polícia", diz Gregori. Além disso, todos os Estados terão de apresentar estatística mostrando quantos civis foram mortos durante as ações policiais a cada mês.
Além disso, será fiscalizado o tipo de treinamento a ser aplicado a cada uma das instituições, recrutamento de pessoal, entre outros. "No Brasil, com exceção da Inspetoria-Geral das Polícias Militares (IGPMs), ligada ao Exército e que fiscaliza efetivo e armas das Polícias Militares, ninguém faz qualquer controle", assegura Gregori.
A intenção, de acordo com Gregori, não é condenar as polícias, mas encontrar forma de melhorar a atuação delas. "Estamos julgando, sim, o tipo de ajuda que devemos dar a cada uma das polícias e a cobrança que também devemos fazer para cada uma delas", observa o ministro da Justiça.
O ministro da Justiça assegurou que o governo vai continuar a fazer gestões junto ao Congresso para aprovar o projeto que proíbe a venda de armas no País. "Podemos fazer algumas concessões, mas a proibição será mantida", afirmou. Na atual fase, o governo abriu exceção para a venda de armas a empresas de segurança, moradores de locais isolados, colecionadores e caçadores.
Hoje, depois da posse, Gregori anunciou que o Congresso vai votar nos próximos 15 dias, o projeto que transfere para o governo federal a apuração dos crimes praticados contra os direitos humanos.
"Tivemos, há alguns dias, uma primeira vitória ao aprovar um substitutivo regulamentando o assunto", explicou Gregori. Pela proposta, a decisão sobre a apuração dos crimes nos Estados será tomada pela Procuradoria-Geral da República.

mockup