Até o final do ano o Ministério da Saúde instituirá um certificado voluntário de qualidade para as empresas de planos e seguros saúde. Será criada uma organização não-governamental, com representantes de entidades médicas e odontológicas, operadoras e de empresas que contratam serviços para montar um sistema de avaliação da eficiência da assistência médica prestada. O anúncio foi feito ontem, pelo ministro José Serra durante lançamento de um guia dos direitos do consumidor dos planos e seguros.
A futura Ong vai estabelecer metas a serem cumpridas pelas operadoras, principalmente quanto às responsabilidades com o atendimento. O desempenho da empresa será comparado a uma média nacional de cumprimento de metas. As que atingirem mais de 75% serão acreditadas com plenitude. Daí para baixo serão consideradas qualificadas, mas em situação precária ou simplesmente não serão acreditadas.
Embora não haja obrigatoriedade de entrar no sistema, o governo crê que as empresas terão interesse em receber o certificado para diferenciarem-se no mercado.
O secretário de Assistência à Saúde, Renilson Rehen, disse que ao registrar seu produto a operadora receberá um selo de garantia se o contrato apresentado siguir todas as exigências das resoluções do Conselho de Saúde Suplementar (Consu).
O guia lançado ontem tenta responder as principais dúvidas do consumidor já associado ou disposto a associar-se a um plano. Além disso, mostra as principais mudanças determinadas pela nova lei e informa a cobertura existente para cada tipo de plano. Inicialmente serão distribuídos às Secretarias de Saúde de Estados e municípios 500 mil exemplares. Até dezembro, a intenção é distribuir 10 milhões.

mockup