Brasília, 12 (AE) - O governo adotou hoje uma série de ações para facilitar o acesso da pequena e micro empresa ao crédito bancário e às linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para incentivar os bancos a emprestarem mais a este segmento, o governo anunciou a criação do programa de "milhagem". Para cada R$ 1 milhão repassado pelo agente financeiro para as micro e pequenas empresas, ele receberá 10% de recursos adicionais do BNDES para livre aplicação junto a este público.
Ao anunciar as medidas na companhia do presidente do BNDES, José Pio Borges, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Celso Lafer, destacou que se tratava da mais incisiva iniciativa do governo com relação às micro e pequenas empresas. "Estamos não apenas reduzindo o risco de crédito do sistema bancário, como dando um prêmio para quem emprestar mais", disse o ministro, acrescentando ainda as facilidades adotadas na utilização do Fundo de Aval para as operações de financiamento às exportações.
O ministro explicou que a cobertura a ser assumida pelo Fundo de Aval aumentou de 60 para 80%. Para facilitar o acesso das micro e pequenas empresas aos financiamentos com cobertura do fundo o governo decidiu dispensar a exigência de garantias reais para contratos de até R$ 500 mil. Até esse valor, só serão exigidas garantias pessoais, como por exemplo notas promissórias. A exigência de garantias reais permanecerá para as micro, pequenas e médias empresas exportadoras que tomarem financiamentos de mais de R$ 500 mil.
Para ampliar o rol das empresas que poderão ter acesso ao crédito com cobertura do Fundo de Aval, o governo alterou a classificação de micro, pequenas e médias empresas, passando a adotar os critérios vigentes no Mercosul.
Antes, era considerada microempresa a que tinha faturamento líquido anual de até R$ 120 mil. Agora esse limite passou a ser o faturamento bruto de até R$ 700 mil. Passou a ser considerada pequena empresa a que tiver faturamento bruto de até R$ 6,12 milhões e média empresa a que tiver até R$ 35 milhões de faturamento bruto anual.
Lafer e Borges reconheceram que as medidas adotadas não resolverão integralmente o problema do acesso ao crédito por parte da micro e pequena empresa, mas que ele será muito atenuado. Para isso o governo prometeu uma ação agressiva junto aos bancos para a divulgação do programa, assim como conta com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e federações para repassar as informações para os pequenos empresários.Por Vânia Cristino ATENÇÃO EDITOR: Esta retranca contém informações que já seguiram em MICROS/FUNDO.

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